Art. 1º.

 Fica dada à família de VALDINEI DOMINGOS DOS SANTOS a cova n° 119, da Quadra "Salvador Paes de Barros", do Cemitério Santa Cruz, onde o mesmo se acha sepultado, doação essa em caráter perpétuo.

Art. 2º.

 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.