Art. 1º.

 Fica doada à família de JOÃO JOSÉ DA CUNHA a cova n° 117, da Quadra C. Medeiros, do Cemitério Santa Cruz, onde o mesmo se acha sepultado, doação essa em caráter perpétuo.

Art. 2º.

 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.