- Seção III
Do Funcionamento da Câmara
- Art. 1º.
Altera os § 1º., 3º., e 4º., do artigo 50 , que passa a ter a seguinte redação:
- § 1º. -
A posse ocorrerá em Sessão Solene, que se realizará independente de número sob a Presidência do Vereador mais Votada, dentre os presentes.
- § 3º. -
Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se- ão sob a Presidência do mais Votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes das Mesa, que serão automaticamente empossados.
- § 4º. -
Inexistindo número legal, o Vereador mais Votado dente os presentes permanecerão na Presidência e convocará Sessão Diária, até que seja eleita a Mesa.
- Art. 2º.
Altera o § 2°, do Artigo 51, que passa a ter a seguinte Redação:
- § 2º. -
Na ausência dos membros da Mesa, o Vereador mais votado assumirá a Presidência.
- Art. 3º.
Esta Emenda entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 22 de Dezembro de 2.008.
Emenda Modificativa nº 22/2008 - 22 de dezembro de 2008
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de dezembro de 2008