Fica o poder Executivo autorizado a doar aos moradores do "Bairro guarani, Nesta cidade, Abaixo relacionados, os lotes de terreno que ocupam:

Rua José Fragelli (entre as ruas Piauí e Bahia) - Quadra A 

Lote nº1 - Lindaura Alves Gouveia de Oliveira

Lote nº3 - Laureano Mendes

Lote nº5 - Igreja Batista Pentecostal

Lote nº7 - Lucinda Maldonado

Lote nº9 - Luis Antonio Junior de Arruda

Lote nº11 - Nadir Ferreira da Silva

Lote nº13 - Roberta Passos

Lote n°15 - Vitória Chaparro Rojas

Lote n°17 - Adi Santa Monteiro

Lote n°19 - Ailton Rosa de Oliveira

Lote n°21 - Alfredo Silva Lopes

Lote n°23 - Georgina de Almeida

Lote n°25 - Cristina Martins Alcarás 

Alameda Riachuelo ( entre as ruas Piauí e Bahia) Quadra A

Lote n°2 - Joana Vitorina Extra

Lote n°4 - Maria Ernestina Oliveira

Lote n°6 - Ramona Benites

Lote n°8 - Catarina de Moraes Alves.

Lote n°10 - Nair Dias Ferreira 

Lote n°12 - Maria José da Costa Marques

Lote n°14 - Rosa Gutierrez de Souza

Lote n°16 - Alcides  Lemes

Lote n°18 - Nilza Vieira de Brito

Lote n°20 - Elza Coelho Sanchez

Lote n°22 - José Flores

Lote n°24 - João Nunes de Siqueira

Lote n°26 - Luiza de Souza Antunes

Alameda Riachuelo ( entre as ruas Piaui e Bahia) - Quadra B

Lote n°1 - Rosangela Campos Ferreira Santos

Lote n°3 - Sheila Saballa

Lote n°5 - Vicentina Paula Pereira

Lote n°7 - José Maria Rodrigues

Lote n°9 - João Lopes

Lote n°11 - Nancy Gimenez

Lote n°13 - Margarida Flores Ortiz

Lote n°15 - Sandro Vasques 

Lote n°17 - Maria da Conceição da Silva

Lote n°19 - Petronilha Gonçalves

Lote n°21 - Yolanda Ramos 

Lote n°23 - Igreja Evangélica Petencostal Cristo Para  o Mundo

Lote n°25 - Jesus Miguel Flores

Alameda Carijó (entre as Ruas Piauí e Bahia) - Quadra B

Lote n°6 - Natália Calonga de Souza

Lote n°8 - Luiz Carlos Androlage de Almeida 

Lote n°10 - Paulina Candida Rosália

Lote n°12 - Ary Apodaca 

Lote n°14 - Ramão Fonseca Mendes

Lote n°16 - Alexandrina Correa dos Santos

Lote n°18 - Brigido Pedroso da Silva

Lote n°20 - João Alves da Silva

Lote n°22 - Cleonice Lemos da Motta

Lote n°24 - Tarcilia Lemos Duarte

Lote n°26 - Maria Aparecida da Silva

Alameda Carijó (entre as ruas Piauí e Bahia) - Quadra C

Lote n° 1 - Candelário Sampaio

Lote n°3 - Luiza Moreira

Lote n°5 - João  Rodrigues

Lote n°7 - Valdir Lemos da Silva

Lote n°9 - Deusdete de Campos

Lote n°11 - Egidio Picolomini

Lote n°13 - Luci Gomes Alvarenga 

Lote n°15 - Izabel Rodrigues de Arruda

Lote n° 17 - Francisco Adalto Ferreira da Silva

Lote  n°19-

Lote n°21 - Ilda Domingas Nunes

Lote n° 23 -

Lote n°25 - 

Rua Marechal Deodoro  ( entre as ruas Pianuí e  Bahua ) Quadra C

Lote n° 2 - Edmundo Marcelino do Nascimento 

Lote n° 4 - Firmina Auxiliadora do Nascimento

Lote n° 6 - Balbina Gomes dos Santos

Lote n° 8 - Mário Gil Mendonça

Lote n° 10 - Julio Peinado de Aguiar

Lote n° 12 - Miguel Gomes Chaves

Lote n°14 - Maria Rejala de Souza

Lote n° 16 - Benedita Paula Santiago

Lote n°18 - Igreja Assembléia de Deus

Lote n°20 - Andréia Sarataia 

Lote n°22 - Enilde de Silva Pinho

Lote n°24 - Canuta de Moraes 

Lote n°26 - Maria Benedita Rondom Mendes

Rua josé Fragelli (entre as ruas Bahia e Pernambuco) Quadra D

Lote n° 1 - Mariane Alves

Lote n° 3 - Sonia Alves Bastos

Lote n° 5 - Marlene Alves

Lote n° 7 - Maria Lourença de Lima

Lote n° 9 - Felisberto Martins

Lote n° 11 - Clemente Paz

Lote n° 13 - Cornélio Alves da Silva

Lote n° 15 - Henrique Velasques Mendes

Lote n° 17 - Izabel Lopes

Lote n° 19 - Helena Pires de Oliveira

Lote n° 21- Maria Sebastiana de Oliveira Souza

Lote n° 23 - Miquelina Henrique

Lote n° 25 - Lucia Rodrigues da Costa

Alameda Cabo Verde (entre as ruas Bahia e Pernambuco) Quadra D

Lote n° 2 - Ena Joana Vargas

Lote n° 4 - Sebastião Vicente Ferreira

Lote n° 6 - Florencia Ayres da Silva

Lote n° 8 - Martiminiano Delgado de Moraes

Lote n° 10 - Francisca Militão de Oliveira

Lote n° 12 - Josefa Rafael de Oliveira

Lote n° 14 - Helena Gimenez da Silva

Lote n° 16 - Maria Vital Messias

Lote n° 18 - Dilam Gomes Pedroso

Lote n° 20 - Uulio Jair Duarte

Lote n° 22 - Gabriel Rodrigues

Lote n° 24 - Acilino Pereira de Souza

Lote n° 26 - Ervi dos Santos

Alameda Cabo Verde (entre as ruas Bahia e Pernambuco) Quadra E

Lote n° 1 - Manoel Sebastião Marques

Lote n° 3 - Terezinha Maria Pimentel

Lote n° 5 - Mario Moreno

Lote n° 7 - Florinda Pereira

Lote n° 9 - Aidê Elói de Moraes

Lote n° 11 - Percilia Alves de Mora

Lote n° 13 - Raimundo Henrique

Lote n° 15 - Romana da Silva Venegas

Lote n° 17 - Inácio Mendonça

Lote n° 19 - Moysés Maciel

Lote n° 21- Maria Damacena de Paula

Lote n° 23 - Jesuína Velasco Calonga

Lote n° 25 - Antonio Luiz de Oliveira

Alameda Espanha (entre as ruas Bahia e Pernambuco) Quadra E

Lote n° 2 - Claudete Lemos da Conceição

Lote n° 4 - Closenir Roas Garcia

Lote n° 6 - Ana Maria Cuellar

Lote n° 8 - Maria Gertudes da Silva Ferreira

Lote n° 10 - Evaristo Martins Vilalva

Lote n° 12 - Olga Araujo Franco

Lote n° 14 - Carmem da Costa Marcondes

Lote n° 16 - Rosana Ramos dos Santos

Lote n° 18 - Airton Siqueira

Lote n° 20 - Tenda Ubanda Oxossi Caçador

Lote n° 22 - Maria José da Silva

Lote n° 24 - Ademir Ildefonso Duarte

Lote n° 26 - Maria Luiza Vilarba

Alameda Espanha (entre as ruas Bahia e Pernambuco) Quadra F

Lote n° 1 - Neiva Maria Souza da Silva

Lote n° 3 - Maria da Silva Apodac Estigarrivia

Lote n° 5 - Felipe dos Santos

Lote n° 7 - Alzira Moreira Magalhães

Lote n° 9 - João Geraldino dos Santos

Lote n° 11 - Geraldo Mariano da Silva

Lote n° 13 - Pio Augusto de Moraes

Lote n° 15 - Maria Esposorio

Lote n° 17 - Lauro Paredes

Lote n° 19 - Glandys Abreu Cuellar

Lote n° 21- Sidiney de Arruda Pinheiro

Lote n° 23 - Ranulfo José da Silva

Lote n° 25 - Eva Neuza Gonçalves Martins

Rua Marechal Deodoro (entre as ruas Bahia e Pernambuco) Quadra F

Lote n° 2 - Gelvanil Bruno

Lote n° 4 - Juvelina Sudario Sentene

Lote n° 6 - Assunta Parabá Salvatierra

Lote n° 8 - Manoel Pinto de Amorim

Lote n° 10 - José Clemente Pereira Dias

Lote n° 12 - Henrique Ortiz

Lote n° 14 - Ana Soares

Lote n° 16 - Otila Maria da Silva

Lote n° 18 - Sebastião Teixeira da Silva

Lote n° 20 - Mary Aparecida Esposório Velasco

Lote n° 22 - Maria Aparecida Moquizai

Lote n° 24 - Elidio Barreira da Costa

Lote n° 26 - Manoel Velasco

 Deverá constar nas escrituras da doações uma Cláusula restritiva vendendo os donatários a alienarem seus imóveis pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data da assinatura das respectivas escrituras.