A Câmara Municipal de Corumbá, Aprova e a Mesa Diretora, nos Termos do Artigo 58, Inciso I e Parágrafo 1º., 2º., e 3º., e Artigo 59 e seus Itens, PROMULGA a seguinte Emenda ao Texto da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS.
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Art. 1º.
O Parágrafo 5 do Artigo 50 da LOM, passa a ter a seguinte redação:
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§ 5°. -
O Mando da Mesa será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
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Art. 2º.
Esta Emenda entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de Abril de 2.010.
Emenda a Lei Orgânica nº 25/2010 - 26 de abril de 2010
ANTONIO LUIZ ALMEIDA VIANNA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de abril de 2010