O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CERVEJARIA", com sede e fôro neste Município.
- Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 04 de outubro de 1982.
Lei Ordinária nº 840/1982 - 04 de outubro de 1982
RUY WALDO ALBANEZE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de outubro de 1982