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Artigo 1°. - Fica aprovado o Orçamento Plurianual da Prefeitura Municipal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, para o Triênio de 1983/1985, que fixa a despesa em Cr$ 6.346.448,405 (seis bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e cinco cruzeiros).
Artigo 2°. - A despesa setá discriminada por Função, Sub-Programas de acordo com o Quadro III da Despesa.
Artigo 3°. - Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais, do período, serão as importâncias consignadas às Despesas de Capital, podendo, em decorrência da alteração da Receita ou de novos fenômenos financeiros, ser criados, suprimidos ou reformulados os projetos constantes do anexo desta Lei.
Artigo 4°. - Esta Lei entrará em vigor a 1° de Janeiro de 1.985, revogadas as disposições em contrário.
- -ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOSRESUMO ANUAL DA DESPESA POR SUBPROGRAMASDESPESA DE CAPITALCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1983 1984 1985 TOTAL01. LEGISLATIVA01.01 PROCESSO LEGISLATIVO01.01.001. Ação Legislativa 3.800.000 7.512.600 14.852.410 26.165.01003. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO03.07 ADMINISTRAÇÃO03.07.020. Supervisão e Coordenação Superior 1.500.000 2.965.500 5.862.793 10.328.29303.07.021. Administração Geral 110.000.000 217.470.000 429.938.190 757.408.19003.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA03.08.033. Dívida Interna 153.000.000 302.481.000 598.004.937 1.053.485.93703.08.034. Dívida Interna 10.000 19.770 39.085 68.05503.08.035. Participação Societária 50.000 98.850 195.426 344.27604. AGRICULTURA04.16. ABASTECIMENTO04.16.427. Alimentação 3.000.000 5.931.000 11.725.587 20.656.58706. DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA06.28 DEFESA TERRESTRE06.28.166. Operações Terrestres 300.000 593.100 1.172.558 2.065.65808. EDUCAÇÃO E CULTURA08.42. ENSINO DE PRIMEIRO GRAU08.42.188. Ensino Regular 35.268.250 69.725.330 137.846.977 242.840.55708.46. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS08.46.228. Parques Recreativos e Desportivos 10.000.000 19.770.000 39.085.290 68.855.29010. HABITAÇÃO E URBANISMO10.58. URBANISMO10.58.323. Planejamento 89.000.000 175.953.000 347.859.081 612.812.08110.60. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA10.60.326. Serviços Funerários 8.700.000 17.199.900 34.004.202 59.904.10210.60.327. Iluminação Pública 8.000.000 15.816.000 31.268.232 55.084.23210.60.328. Parques e Jardins 8.000.000 15.816.000 31.268.232 55.084.23211. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS11.62. INDÚSTRIA11.62.347. Produção Industrial 80.000 158.000 312.366 550.36611.65. TURISMO11.65.364. Empreendimentos Turísticos 1.000.000 1.977.000 3.908.529 6.885.52913. SAÚDE E SANEAMENTO13.75. SAÚDE13.75.428. Assistência Médica Sanitária 31.000.000 61.287.000 121.164.399 213.451.39913.76. SANEAMENTO13.76.448. Saneamento Geral 108.000.000 213.516.000 422.121.132 743.637.13216. TRANSPORTE16.88. TRANSPORTE RODOVIÁRIO16.88.531. Rodovias 122.000.000 241.194.000 476.840.538 840.034.53816.88.534. Estradas Vicinais 70.000.000 138.390.000 273.597.030 481.987.03016.91. TRANSPORTE URBANO16.91.575. Vias Urbanas 120.000.000 237.240.000 469.023.480 826.263.48016.91.576 Terminais Intermodais 39.000.000 77.103.000 152.432.631 268.535.631TOTAL 921.708.250 1.822.217.050 3.602.523.105 6.346.448.405
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 01 de dezembro de 1982.
Lei Ordinária nº 850/1982 - 01 de dezembro de 1982
RUY WALDO ALBANEZE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de dezembro de 1982