O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, decreta e EU sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, a entidade civil assistencial "PROMOÇÃO SOCIAL DE MARIA AUXILIADORA - PROMAR", com sede a fôro neste Municipio.
- Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 12 de maio de 1980.
Lei Ordinária nº 778/1980 - 09 de maio de 1980
ARMANDO ANACHE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de maio de 1980