O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1°. Fica concedida uma pensão vitalícia, ao cidadão RUBENS DE CASTRO, no valor de 50 (cinquenta) UPF.
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Art. 2°.As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de verba própria, do Orçamento Municipal, suplementada se necessária.
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Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 16 de junho de 1980.
Lei Ordinária nº 781/1980 - 16 de junho de 1980
ARMANDO ANACHE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de junho de 1980