O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, a "IGREJA BATISTA PENTECOSTAL", com sede e fôro neste Municipio.
- Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 21 de agosto de 1981.
Lei Ordinária nº 806/1981 - 21 de agosto de 1981
ARMANDO ANACHE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de agosto de 1981