O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, a "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE I° e II° GRAUS "SANTA TERESA", com sede e fôro neste Municipio.
- Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 08 de setembro de 1981.
Lei Ordinária nº 808/1981 - 08 de setembro de 1981
ARMANDO ANACHE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de setembro de 1981