- Art. 1°.
Fica aberto no corrente exercício CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de C$. 1.992.276,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS SETENTA E OITO CRUZEIROS), para atender as seguintes dotações do vigente Orçamentos:
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O - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
3.1.4.0-02 Encargos Diversos:
a) Representação de Gabinete.............................................C$ 5.000,00*
- -
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.3.0-05 Serviços de Terceiros:
e) Publicação de atos Oficiais.........................................C$ 21.000,00
f) Locação de imóveis......................................................C$ 40.428,00
- -
SERVIÇO DO PESSOAL
3.2.7.6-83 Diversos:
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.........................C$ 20.000,00
- -DESPESAS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO3.1.4.0-09 Encargos Diversos:13° Salário.........................................................C$ 12.000,00
- -ASSESSORIA DE GOVERNO3.1.3.0-05 Serviços de Terceiros:a) Publicidade de atos Oficiais........................................C$ 50.000,00d) Publicidade....................................................................C$ 21.000,003.1.4.2-05 Encargos Diversos:Recepções e homenagens...............................................C$ 10.000,00
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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
SECRETARIA DA FAZENDA
3.1.4.0-10 Encargos Diversos:
Custas e despesas judiciais............................................C$ 34.000,00
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DEFESA E SEGURANÇA
GUARDA MUNICIPAL
3.1.1.1-20 Pessoal Civil:
Vencimentos de cargos e funções temporárias;Contratados...............................................................C$ 35.000,00
- -EDUCAÇÃO E CULTURASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIAGABINETE DO SECRETÁRIO3.1.1.1-60 Pessoal Civil:Contratados...............................................................C$ 20.000,00
- -SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO DE 1° GRAU3.1.1.1-61 Pessoal Civil:Contratados...............................................................C$ 265.000,00
- -SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA3.1.1.1-70 Pessoal Civil:Contratados...............................................................C$ 120.000,003.1.4.0-83 Encargos Diversos:Para atender a despesas com auxílio aindigentes, inclusive sepultamentos......................C$ 40.000,00
- -PRONTO SOCORRO MUNICIPAL3.1.1.1-72 Pessoal Civil:Contratados.................................................................C$ 77.000,003.1.2.0-72 Material de Consumo:Produtos de laboratórios e farmacêuticos..............C$11.000,00
- -VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESSECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM3.1.1.1-40 Pessoal Civil:Provimento efetivo.....................................................C$ 41.000,00Contratados.................................................................C$ 194.000,003.1.2.0-40 Material de Consumo:c) Peças e acessórios..................................................C$ 180.000,003.1.3.0-40 Serviços de Terceiros:a) Conservação de instalações, equipamentos,máquinas e veículos...............................................C$ 62.000,00
- -SERVIÇOS URBANOSSECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS4.1.1.0-90 Obras Públicas:Conservação de próprios públicos.............................................C$ 21.000,00
- -SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO3.1.3.0-91 Fornecimento de água.............................................C$89.500,00
- -RUAS E AVENIDAS3.1.2.0-94 Material de Consumo:Matérias primas..........................................................C$ 6.500,004.1.1.0-94 Obras Públicas:Construção de Galerias Pluviais................................C$ 350.000,00
- -ASSESSORIA DE GOVERNO3.1.3.0-05 Serviços de Terceiros:a) Publicidade de atos Oficiais........................................C$ 70.000,00d) Publicidade....................................................................C$ 32.000,00
- -GARAGEM E OFICINA3.1.2.0-99 Material de Consumo:f) Materiais para oficina..................................................C$ 6.850,003.1.3.0-99 Serviços de Terceiros:Conservação de instalações, equipamentos,máquinas e veículos.........................................................C$ 5.000,004.1.4.0-99 Material Permanente:Ferramentas e Utensílios................................................C$ 6.850,00C$ 1.992.278,00
- -SERVIÇOS URBANOS3.1.1.1-99 Pessoal Civil:Contratados.................................................................C$ 245.000,00
- Art. 2°. A despesa decorrente do artigo anterior correrá à conta da anulação das seguintes dotações:
- -O - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERALGABINETE DO PREFEITO3.1.2.0-02 Material de Consumo:b) Combustíveis e lubrificantes...............................C$ 11.872,00c) Peças e acessórios................................................C$ 10.580,00
- -ASSESSORIA DE GOVERNO3.1.4.0-05 Encargos Diversos:Auxílio à União das Entidades Carnavalescas................................C$ 10.000,004.1.4.0-05 Equipamentos e Instalações:Equipamentos diversos para instalação do Órgão.......................C$ 40.132,00
- -ASSESSORIA JURÍDICA4.1.4.0-05 Material Permanente:a) Máquinas de escritório......................................C$ 16.800,00b) Móveis e utensílios.............................................C$ 10.000,00
- -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOCENTRO DE APERFEIÇOAMENTO4.1.3.0-04 Material Permanente:Diversos equipamentos e instalações...........................C$ 10.000,004.1.4.0-04 Material Permanente:a) Material didático..........................................................C$ 3.000,00b) Móveis e utensílios......................................................C$ 9.000,00c) Utensílio de escritório.................................................C$ 7.300,00d) Máquinas de escritório...............................................C$ 10.000,00
- -ELABORAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO3.1.3.0-04 Serviços de Terceiros.............................................C$97.000,00
- -SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE4.1.4.0-04 Material Permanente:b) Móveis e utensílios......................................................C$ 12.000,00c) Utensílio de escritório.................................................C$ 4.280,00
- -ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO4.1.4.0-04 Material Permanente:a) Máquinas de escritório...............................................C$ 15.000,00b) Móveis e utensílios......................................................C$ 15.000,00c) Utensílio de escritório.................................................C$ 4.000,00
- -SERVIÇO DE PESSOAL3.1.4.0-05 Encargos Diversos:a) Recrutamento e treinamento do Pessoal....................C$ 20.000,00
- -SERVIÇO DE MATERIAL4.1.4.0-05 Material Permanente:b) Móveis e utensílios......................................................C$ 29.396,00
- -
ZELADORIA
3.1.2.0-05 Material de Consumo:
f) Vestuário e uniforme.......................................C$ 15.000,00
- -PROTOCOLO E ARQUIVO3.1.4.0-05 a) Máquinas de escritório...............................................C$ 10.800,00
- -ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRASECRETARIA DA FAZENDAGABINETE DO SECRETÁRIO3.1.3.0-10 Serviços de Terceiros:e) Serviços Técnicos........................................................C$ 15.000,004.1.1.0-10 Obras Públicas.................................................................C$ 25.000,004.1.3.0-10 Equipamentos e Instalações:Aquisição de Veículos......................................................C$ 60.000,004.1.4.0-10 Material Permanente:a) Máquinas de escritório...............................................C$ 48.820,00b) Móveis e utensílios......................................................C$ 17.350,00d) Máquinas, motores e aparelhos................................C$ 6.500,00
- -SERVIÇO DE CONTABILIDADE4.1.4.0-16 Material Permanente:a) Máquinas de escritório...............................................C$ 18.200,00b) Móveis e utensílios......................................................C$ 8.000,00
- -SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO4.1.3.0-12 Equipamentos e instalações:Diversos equipamentos e instalações..........................C$ 23.520,004.1.4.0-12 Material Permanente:a) Máquinas de escritório...............................................C$ 30.550,00b) Móveis e utensílios......................................................C$ 10.000,00c) Utensílios de escritório.................................................C$ 5.000,00
- -SERVIÇOS MECANIZADOS4.1.3.0-12 Equipamentos e instalações........................................C$ 20.000,004.1.4.0-12 Material Permanente:a) Máquinas de escritório...............................................C$ 18.000,00b) Utensílios de escritório...............................................C$ 2.000,00
- -TESOURARIA4.1.4.0-11 Material Permanente:a) Máquinas de escritório...............................................C$ 10.300,00b) Móveis e utensílios......................................................C$ 5.600,00c) Utensílios de escritório.................................................C$ 2.000,00
- -DEFESA E SEGURANÇASEGURANÇA DE TRÂNSITO3.1.2.0-26 Material de Consumo:Material para emplacamento.........................................C$ 12.000,00
- -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIAGABINETE DO SECRETÁRIO3.1.3.0-60 Equipamentos e instalações:a) Veículos.........................................................................C$ 11.000,00b) Máquinas, motoras e aparelhos................................C$ 10.000,003.1.4.0-60 Material Permanente:b) Máquinas de escritório...............................................C$ 10.000,00
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ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
3.1.3.0-61 Serviços de Terceiros:
Serviços Técnicos especializados................................................C$ 36.000,00
- -BIBLIOTECA3.1.3.0-67 Serviços de Terceiros:Serviços Técnicos especializados................................................C$ 6.000,00
- -SAÚDE4.1.1.0-86 Obras Públicas:Prosseguimento do Plano Habitacional...............................C$ 120.000,00
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CENTROS COMUNITÁRIOS
4.1.1.0-71 Obras Públicas:
Conclusão e equipamentos dos Centros Comunitários...................C$ 300.000,00
- -SERVIÇOS URBANOSRUAS E AVENIDAS3.1.1.1-94 Pessoal Civil:Provimento efetivo...........................................................C$ 100.000,004.1.1.0-94 Obras Públicas:
Obras de arte (construção de 2 viadutos)......................C$ 321.000,20
Conservação de pavimentos............................................C$ 276.277,80
- -PRAÇAS, PARQUES E JARDINS4.1.0.0-95 Obras Públicas:Construção e conservação de praças..........................C$ 100.000,00
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MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
4.1.4.0-96 Material Permanente:
Máquinas, motores e aparelhos............................C$ 2.000,00
C$ 1.992.270,00
- Art. 3°. Esta LEI entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 16 de novembro de 1975.
Lei Ordinária nº 702/1975 - 16 de novembro de 1975
AURÉLIO SCAFFA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de novembro de 1975