O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, para todos os efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA "LAGO AZUL COUNTRY CLUBE", entidade civil, sem caráter comercial, visando, apenas, oferecer locais para diversão e prática de esportes, com sede e fôro nesta cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso.
- Art. 2°.Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 07 de dezembro de 1976.
Lei Ordinária nº 717/1976 - 07 de dezembro de 1976
AURÉLIO SCAFFA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de dezembro de 1976