Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovou e Eu, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
- Art. 1º
Fica instituído o dia 20 de novembro como Feriado Municipal, em alusão ao Dia da Consciência Negra.
- Art. 2º
A data será incluída no Calendário Municipal de Eventos.
- Art. 3º
Fica denominado "Parque Municipal Zumbi dos Palmares" a área situada na rua Pedro de Medeiros, entre as ruas Frei Mariano e Oriental, bairro Popular Velha,
- Art. 3º
As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Lei Ordinária nº 2084/2008 - 19 de dezembro de 2008
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2008