O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública Municipal, para todos os efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO PARA DEFESA DA FLORA E FAUNA DO PANTANAL, com sede e fôro neste Município.
- Art. 2°. Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 04 de abril de 1979.
Lei Ordinária nº 753/1979 - 04 de abril de 1979
AURÉLIO SCAFFA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 1979