Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte LEI:
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Artigo 1°. - Fica aprovado o Orçamento Plurianual da Prefeitura Municipal de Corumbá - Mato Grosso, para o triênio de 1978/1980, que estima a Receita e fixa a Despesa em C$ 508.807.593 (Quinhentos e oito Milhões, Oitocentos e Sete Mil e Quinhentos e Noventa e Três Cruzeiros).
Artigo 2°. - A Despesa será discriminada por Função, Programas, Sub-Programa, Projetos e Atividades, de acordo com os seguintes desdobramentos:
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DESPESAS P/ FUNÇÕES 1980 1981 1982 TRIÊNIO 1980/1982 Despesas
CorrentesDespesas
de CapitalDespesas
CorrentesDespesas
de CapitalDespesas
CorrentesDespesas
de CapitalDespesas
CorrentesDespesas
de CapitalTOTAL 01 - LEGISLATIVA
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - AGRICULTURA
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
13 - SAÚDE E SANEAMENTO
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
16 - TRANSPORTE
99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA2.530
39.697
10.167
400
3.510
1.686
2.850
4.400240
12.480
150
2.250
89.740
4.200
5.8502.656
41.682
10.675
420
3.685
1.770
2.992
5.039252
13.104
157
2.362
96.266
4.410
6.4492.789
43.766
11.209
441
3.869
1.858
3.142
5.630265
13.759
165
2.480
107.964
4.630
6.7717.975
125.145
32.051
1.261
11.064
5.314
8.984
15.069757
39.343
472
7.092
293.970
13.240
19.0708.732
164.488
472
39.143
295.231
24.304
5.314
28.054
15.069TOTAL 65.240 114.910 68.919 123.000 72.704 136.034 206.863 373.944 580.807 Artigo 3°. - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos e atividades, podendo, em decorrência de alteração da receita ou de novos fenômenos financeiros, ser criados, suprimidos ou reformulados os projetos e atividades constantes dos anexos desta Lei.Artigo 4°. - A presente Lei entrará em vigor a 1° de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 1° de dezembro de 1977.
Lei Ordinária nº 737/1977 - 01 de dezembro de 1977
AURÉLIO SCAFFA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de dezembro de 1977