O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, MT, DECRETA e EU SANCIONO a seguinte LEI:
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Art. 1°.
Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA o FUNDO DE AUXÍLIO FUNERAL DOS SERVIDORES DA 10a. DIVISÃO - NOROESTE DO BRASIL - sediada em CORUMBÁ, MATO GROSSO.
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Art. 2°. Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, MT, 10 DE DEZEMBRO DE 1971.
Lei Ordinária nº 629/1971 - 10 de dezembro de 1971
ACYR PEREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de dezembro de 1971