-
-
-
Art. 1º.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Corumbá, a criar um Aquário Municipal no Parque "Zumbi dos Palmares", situado na Rua Pedro de Medeiros no Bairro Popular Velha.
-
§ 1º. -
O Aquário Municipal, será criado com dotação Orçamentária da Secretaria de Meio Ambiente do Município.
-
§ 2º. -
A Secretaria de Meio Ambiente poderá recorrer as empresas privadas para patrocínio na construção e na manutenção do aquário se necessário.
-
Art. 2º.
O Aquário Municipal terá como principal objetivo a divulgação das espécies nativas do Pantanal, tanto fauna quanto Flora aquática.
-
Art. 3º.
O Aquário Municipal terá horário para visitação de alunos da Rede Pública e Particular que poderão ter aulas orientadas pelos professores.
-
Parágrafo único -
O aquário Municipal terá visitação do público de acordo com o horário de funcionamento do Parque Zumbi dos Palmares.
-
Art. 4º.
As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
-
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 07 de Junho de 2.010.
Lei Ordinária nº 2160/2010 - 07 de junho de 2010
Antonio Luiz Almeida Vianna
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de junho de 2010