O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá decreta e EU sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para todos os efeitos legais, a "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MATOGROSSENSE", entidade civil, com sede e foro na cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo.
- Art. 2°. Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, MT, 07 de janeiro de 1975.
Lei Ordinária nº 681/1975 - 07 de janeiro de 1975
ACYR PEREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de janeiro de 1975