O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU - PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para todos os efeitos legais, o "CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ", entidade civil de caráter religioso e filantrópico, com foro e sede nesta cidade de Corumbá - Estado de Mato-Grosso.
- Art. 2°.Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 28 de maio de 1975.
Lei Ordinária nº 684/1975 - 28 de maio de 1975
AURÉLIO SCAFFA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de maio de 1975