A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Aprova a presente Lei.
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- Art. 1º.
Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação do Agricultor em Regime de Economia P.A. Tamarineiro II e Paiolzinho.
- Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em 09 de Novembro de 2.010.
Lei Ordinária nº 2165/2010 - 11 de novembro de 2010
Antonio Luiz Almeida Vianna
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de novembro de 2010