A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar um GINÁSIO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Art. 2°.Para atendimento às determinações do artigo anterior, está o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Governo Estadual, nesse sentido da criação do Ginásio acima mencionado.
- Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 15 DE ABRIL DE 1968.
Lei Ordinária nº 539/1968 - 15 de abril de 1968
DOUTOR BRENO DE MEDEIROS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de abril de 1968