- Art. 1º.
A Prefeitura Municipal de Corumbá passa a ter a seguinte estrutura administrativa.
I - Órgão de Assessoramento
00.10 - Gabinete do Prefeito
II - Órgãos Aauxiliares
00.20 - Secretaria de Administração
00.21 - Serviço do Pessoal
00.22 - Serviço de Comunicação
00.22.1 - Seção de Expediente
00.22.2 - Seção de Protocolo
00.22.3 - Seção de Arquivo
00.23 - Seção de Material
00.23.1 - Seção de Compras e Registros
00.23.2 - Seção de Guarda e Distribuição
00.23.3 - Garage, Depósitos e Oficinas
00.24 - Zeladoria
00.30 - Secretaria de Fazenda
00.31 - Seção Administrativa
00.32 - Serviço de Contabilidade
00.32.1 - Seção de Escrituração
00.32.2 - Seção de Empenho e Liquidação
00.33 - Serviço de Tributação
00.33.1 - Seção de Receita Imobiliária
00.33,2 - Seção de Receitas Diversas
00.33.3 - Seção de Contrôle e da Dívida Ativa
00.33.4 - Seção de Mecanização
00.33.5 - Exatorias
00.33.51 - Exatoria de albuquerque
00.33.51 - Exatoria de Porto Esperança
00.33.51 - Exatoria de Paiaguás
00.33.51 - Exatoria de Amolar
00.33.51 - Exatoria de Mercedes
00.34 - Tesouraria
III - Órgãos de Linha
00.40 - Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
00.41 - Seção Administrativa
00.42 - Serviço de Obras e Urbanismo
00.42.1 - Seção de Planejamento e Cadastro Técnico
00.42.2 - Seção de Obras Públicas
00.42.3 - Seção de Licenciamento e Fiscalização
00.43 - Serviço de abastecimento de àgua
00.44 - Serviço de Logradouros Públicos
00.44.1 - Seção Limpeza Pública
00.44.2 - Seção de Conservação de Logradouros
00.44.3 - Seção de Praças e Jardins
00.45 - Serviço de Cemitérios
00.46 - Serviço de Estradas de Rodagem
00.50 - Secretaria de Educação, Saúde e Assistência
00.51 - Seção Administrativa
00.52 - Serviço de Educação e Cultura
00.52.1 - Biblioteca
00.52.2 - Escolas Municipais
00.52.21 - Escola ...
00.52.3 - Seção de Certames e Recreação
00.53 - Serviço de Saúde e Assistência
00.53.1 - Ambulatórios
00.53.11 - Ambulatório de ...
00.60 - Serviço de Fomento e Abastecimento
00.61 - Seção Administrativa
00.62 - Seção de Fomento
00.62.1 - Horto Municipal
00.63 - Seção de Abastecimento
00.63.1 - Mercado Municipal
00.63.2 - Matadouro
00.70 - Serviço de Segurança Pública
00.71 - Seção Administrativa
00.72 - Guarda Municipal
00.80 - Serviço de Telefones
- Art. 1º.
A Prefeitura Municipal de Corumbá passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
I - Órgão de Assessoramento
00.10 - Gabinete do Prefeito (GP)
II - Órgãos Aauxiliares
00.20 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (AS)
00.21 - Serviço do Pessoal (SP)
00.22 - Serviço de Comunicação (SC)
00.22.1 - Seção de Expediente (SACE)
00.22.2 - Seção de Protocolo (SACP)
00.22.3 - Seção de Arquivo (SACA)
00.23 - Seção de Material (SAM)
00.23.1 - Seção de Compras e Registros (SAMC)
00.23.2 - Seção de Guarda e Distribuição (SAMD)
00.24 – Zeladoria (SAZ)
00.30 - SECRETARIA DE FAZENDA (SF)00.31 - Seção Administrativa (SFA)
00.32 - Serviço de Contabilidade (SFC)
00.32.1 - Seção de Escrituração (SFCE)
00.32.2 - Seção de Empenho e Liquidação (SFCL)
00.33 - Serviço de Tributação (SFT)
00.33.1 - Seção de Receita Imobiliária (SFTI)
00.33.2 - Seção de Receitas Diversas (SFTD)
00.33.3 - Seção de Contrôle e da Dívida Ativa (SFTC)
00.33.4 - Seção de Mecanização (SFTM)
00.33.5 – Exatorias (SFTE)
00.33.51 - Exatoria de Albuquerque
00.33.52 - Exatoria de Porto Esperança
00.33.53 - Exatoria de Paiaguás
00.33.54 - Exatoria de Amolar
00.33.55 - Exatoria de Mercedes00.34 – Tesouraria (SFTS)
III - Órgãos de Linha
00.40 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (SOVU)
00.41 - Seção Administrativa (SDA)
00.42 - Serviço de Obras e Urbanismo (SOU)
00.42.1 - Seção de Planejamento e Cadastro Técnico (SOUP)
00.42.2 - Seção de Obras Públicas (SOUO)
00.42.3 - Seção de Licenciamento e Fiscalização (SOUL)
00.43 - Serviço de abastecimento de água (SOAA)
00.44 - Serviço de Logradouros Públicos (SOL)
00.44.1 - Seção Limpeza Pública (SOLL)
00.44.2 - Seção de Conservação de Logradouros (SOLC)
00.44.3 - Seção de Praças e Jardins (SOLP)
00.45 - Serviço de Cemitérios (SCC)
00.46 - Serviço de Estradas de Rodagem (SOE)
00.50 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA (SESA)
00.51 - Seção Administrativa (SEA)
00.52 - Serviço de Educação e Cultura (SEC)
00.52.1 – Biblioteca (SECB)
00.52.2 - Escolas Municipais (SECE)
00.52.21 - Escola ...
00.52.3 - Seção de Certames e Recreação (SECC)
00.53 - Serviço de Saúde e Assistência (SES)
00.53.1 – Ambulatórios (SESAM)
00.53.11 - Ambulatório de ...
00.60 - SERVIÇO DE FOMENTO E ABASTECIMENTO (SFA)
00.61 - Seção Administrativa (SFAD)
00.62 - Seção de Fomento (SFF)
00.62.1 - Horto Municipal
00.63 - Seção de Abastecimento (SFAB)
00.63.1 - Mercado Municipal
00.63.2 - Matadouro
00.70 - SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP)
00.71 - Seção Administrativa (SSPA)
00.72 - Guarda Municipal (SSPG)
00.80 - SERVIÇO DE TELEFONES (ST)
- Art. 2º.Ao Gabinete do Prefeito compete exercer as atividades de representação, da assessoria Técnica e burocrática, de coordenação administrativa e de relações públicas.
- Art. 3º.À Secretaria de Administração compete: executar e orientar em toda a Prefeitura as atividades relativas a pessoal, material, expediente, protocolo, arquivo e zeladoria.
- Art. 4º.À Secretaria de fazenda compete: orientar a política econômica e financeira do município; proceder ao registro das operações orçamentárias financeiras e patrimoniais verificadas na Prefeitura; elaborar o orçamento e fazer controle de sua execução; lançar os tributos; arrecadar as rendas municipais e guardar e movimentar os valores do Município.
- Art. 5º.À Secretaria de Obras, Viação e urbanismo compete: executar as atividades de planejamento urbanístico; licenciar e fiscalizar as obras particulares; executar a construção de prédios públicos, estradas logradouros e outras obras públicas; organizar e manter atualizado o cadastro técnico do Município e administrar os cemitérios e os serviços de abastecimento de água e limpeza pública; organizar e fiscalizar o serviço de transportes coletivos para passageiros, em colaboração com o órgão estadual do Serviço da Inspetoria de Trânsito.
- Art. 6º.À Secretaria de Educação, Saúde e Assistência compete: orientar e executar as atividades relativas ao ensino primário e ao desenvolvimento cultural; prestar assistência médica aos munícipes e aos servidores da Prefeitura; coordenar as atividades de recreação jogos e certames e, ainda, colaborar com os órgãos federais e estaduais nos serviços locais de educação, saúde e assistência social.
- Art. 7º.Ao Serviço de Fomento e Abastecimento compete orientar e executar as atividades relacionadas com a administração e fiscalização de feiras, mercados e matadouro, como estímulo à produção agropecuária e colaborar com as autoridades federais e estaduais nos programas de fomento e abastecimento.
- Art. 8º.Ao Serviço de Segurança Pública compete manter a Guarda Municipal e colaborar com as autoridades federais e estaduais na manutenção da ordem pública.
- Art. 9º.Ao Serviço de Telefones compete manter o serviço de ligações telefônicas; colaborar com as autoridades federais e estaduais e com as entidades privadas interessadas nos desenvolvimento da rêde de comunicação do Município; orientar os programas de expansão e superinteder as atividades relativas à concessão da exploração
- Art. 10As repartições da Prefeitura funcionarão em regime de mútua colaboração
- Parágrafo único -A subordinação hierárquica define-se na posição de cada órgão administrativo no organograma que acompanha esta lei.
- Art. 11O Prefeito Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, baixando, por decreto, o Regimento interno dos Serviços da Prefeitura, do qual constarão as atribuições das diferentes unidades administrativas, acompanha esta lei.
- Art. 12Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 1962
Lei Ordinária nº 386/1962 - 19 de setembro de 1962
Edimir Moreira Rodrigues
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de setembro de 1962