A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, aprovou a presente Lei.
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- Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Produtores dos Assentamentos de Corumbá - APRAC".
- Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de Janeiro de 2.011
Lei Ordinária nº 2175/2011 - 10 de janeiro de 2011
Evander José Vendramini Duran
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de janeiro de 2011