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Art. 1º.
Os padrões ou classes de vencimentos dos funcionários públicos municipais, estabelecidos pelo decreto n° 75, de 5 de novembro de 1945, modificadas pelas Leis Municipais ns. 61, de 24 de mais de 1952; 132 e 135, de 30 de novembro de 1955; 179, de 29 de mais de 1957 e 277, de 27 de abril de 1960, ficam valorizadas pela forma abaixo:
Classes VencimentoMensalCr$Classes VencimentoMensalCr$A
B
C
D
E
F
G
H6.100,00
6.280,00
6.460,00
6.650,00
7.010,00
7.370,00
7.740,00
8.100,00I
J
K
L
M
N
O
P
Q8.540,00
9.090,00
9.230,00
9.910,00
12.610,00
14.200,00
14.900,00
15.600,00
16.300,00 -
Art. 2º.As referências dos salários dos extranumerários mensalistas da Prefeitura Municipal, instituídas pelo Decreto n° 101, de 5 de agosto de 1946, modificadas pelas Leis Municipais ns. 61, de 24 de maio de 1952; 132 e 135, de 30 de novembro de 1955; 179, de 29 de maio de 1957 e 277, de 27 de abril de 1960, ficando, assim, valorizadas pela forma abaixo:
Referências Salário
Mensal
Cr$Referência Salário
Mensal
Cr$I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX6.100,00
6.280,00
6.425,00
6.650,00
6.740,00
6.850,00
7.010,00
7.190,00
7.270,00X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII7.560,00
7.740,00
7.920,00
8.100,00
8.280,00
8.470,00
8.650,00
8.830,00
9.010,00 -
Art. 3º.Os vencimentos e gratificações dos cargos em comissão e função gratificadas, estabelecidas pela Leis ns. 192 e 193, de 2 de dezembro de 1957 e 277, de 27 de abril de 1960, ficam valorizadas das seguintes formas:
CARGOS Mensal
Cr$Secretário Municipal - em comissão
Oficial de Gabinete - em comissão
Inspetor de Ensino Municipal - em comissão
Diretor das Escolas Municipais - em comissão
Médico Municipal - em comissão
Dentista Municipal - em comissão
Diretor da Biblioteca Municipal - Função gratificada
Veterinário - Função gratificada20.000,00
8.100,00
8.540,00
8.540,00
14.200,00
14.200,00
6.280,00
9.900,00 -
Art. 4º.
Os proventos e pensões dos Inativos e Pensionistas sofrerão os seguintes acréscimos:
Cr$ Cr$INATIVOS: - Proventos atuais até 1.000,00 200%" " de 1.001,00 " 2.000,00 80%
" " de 2.001,00 " 3.350,00 60%
" " de 3.351,00 " 4.000,00 50%
" " de 4.001,00 " 5.000,00 40%
" " de 5.001,00 " 5.500,00 30%
" " de 5.501,00 em diante 20%Pensionistas - Pensão atual até 1.500,00 50%
" " de 1.501,00 " 2.700,00 40%
" " de 2.701,00 " 4.000,00 30%
" " de 4.001,00 em diante 10%
de conformidade com o Quadro anexo que fará parte integrante desta Lei.
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Art. 5º.Ficam valorizado, na seguinte proporção, os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal:
Superintendente de Secretaria classe "N" Cr$ 14.200,00 Auxiliar da Secretaria classe "M" Cr$ 12.610,00 Porteiro contínuo classe "L" Cr$ 9.910,00 Servente e Zelador classe "E" Cr$ 7.010,00 Porteiro contínuo classe "D" Cr$ 3.000,00 Gratificação do Guarda Municipal Cr$ 3.000,00 -
Art. 6º.Vetado.
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Art. 7º.Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de setembro
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Art. 8º.Revoga-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Corumbá, trinta de agosto de mil e novecentos e sessenta e um.
Lei Ordinária nº 304/1961 - 30 de agosto de 1961
Luis Lins
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de agosto de 1961