A Câmara Municipal de Corumbá, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.Fica aberto, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$ 4.131.265,00 (quatro milhões cento e trinta e um mil duzentos e sessenta e cinco cruzeiros) para atender as despesas constantes do quadro anexo, referentes ao aumento de vencimento dos funcionários municipais, extrenumerarios, mensalistas, funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas, cargos em comissão e função gratificada.
- Art. 2º.A despesa decorrente da abertura do presente crédito suplementar correrá por conta do levantamento do Índice Técnico apresentado Cr$ 1.190.000,00 (Hum milhão cento e noventa mil cruzeiros) a pela anulação de igual parcela da verba 8.89.4 "A" Obras Novas - Despesas iversas Cr$ 1.612.370,00 (hum milhão seiscentos e doze mil trezentos e setenta cruzeiros) o da verba 8.99.4 "o" Diversos - Despesas Diversas - Abono de Emergência Cr$ 1.328.895,00 (Hum milhão trezentos e vinte e oito mil oitocentos e noventa e cinco cruzeiros).
- Art. 3º.Os efeitos desta Lei terão vigência a partir de 1° de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Corumbá, 16 de setembro de 1961.
Lei Ordinária nº 305/1961 - 16 de setembro de 1961
Luiz Lins
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de setembro de 1961