A Câmara Municipal de Corumbá, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Os padrões ou classes de vencimentos dos funcionários públicos municipais, estabelecidos pelo Decreto Lei n° 75, de 5 de novembro de 1945, modificados pelas Leis Municipais n°s. 61 de 24 de maio de 1952, 132 e 135 de 30 de novembro de 1955 e 179 de 29 de maio de 1957, ficam valorizados pela forma abaixo:
Classes Vencimento Mensal Classes Vencimento Mensal A
B
C
D
E
F
G
HCr$. 2.990,00" 3.170,00" 3.350,00" 3.540,00" 3.900,00" 4.260,00" 4.630,00" 4.990,00I
J
K
L
M
N
O
P
QCr$. 5.430,00
" 5.980,00
" 6.120,00
" 6.800,00
" 7.500,00
" 8.200,00
" 8.900,00
" 9.600,00
" 10.300,00 -
Art. 2º.As referências dos salários dos extranumerários mensalistas da Prefeitura Municipal, instituidas pelo Decreto lei n° 101, de 5 de agosto de 1946, modificadas pelas Leis Municipais n°s. 61 de 24 de maio de 1952, 132 e 135, de 30 de novembro de 1955, 179 de 29 de maio de 1957, ficam assim valorizadas, pela forma abaixo:
Referências Salário Mensal Preferências Salário Mensal I
II
III
IX
V
VI
VII
VIII
IXCr$ 2.990,00" 3.170,00" 3.315,00" 3.540,00" 3.630,00" 3.720,00" 3.900,00" 4.080,00" 4.260,00X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIIICr$ 4.450,00
" 4.630,00
" 4.810,00
" .4990,00
" 5.170,00
" 5.360,00
" 5.540,00
" 5.720,00
" 5.900,00 -
Art. 3º.
Os vencimentos e gratificações dos ficadas, estabelecidas pelas Leis n°s. 192 e 193 de 2 (dois) de dezembro de 1957, ficam valorizados da seguinte forma:
Cargos Mensal Secretario Municipal - em comissão
Oficial de Gabinete - " "
Inspetor do Ensino Municipal
Diretor de Escola Municipal
Diretor da Biblioteca Municipal
Médico Municipal
Dentista Municipal
Veterinário MunicipalCr$ 11.000,00
" 5.000,00
" 5.430,00
" 5.430,00
" 3.350,00
" 8.200,00
" 8.200,00
" 7.500,00 -
Art. 4º.Ficam acrescidos de 10% (dez por cento) os proventos e pensões a que têm direito os Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal, bem como os servidores da Câmara Municipal.
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Art. 5º.A Valorização dos padrões e referências dos vencimentos e salários dos funcionários e extranumerários mensalistas da Prefeitura Municipal, bem como o aumento dos proventos e pensões a que têm direito os Inativos e Pensionistas e os servidores da Câmara Municipal, fixados nos artigos 1°, 2°, 3° e 4°, da presente Lei passam a vigorar a contar de 1° de março de 1960.
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Art. 6º.As despesas decorrentes com os aumentos previstos nos artigos 1°, 2°, 3°, e 4° da presente Lei n° 249, fica revogada, a partir de 1° de março de 1960.
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Art. 7º.Vetado
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Art. 8º.Vetado
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Art. 9º.Vetado
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Art. 10º.Vetado
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Art. 11º.Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Corumbá, 27 de abril de 1960.
Lei Ordinária nº 277/1960 - 27 de abril de 1960
Luiz Lins
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de abril de 1960