Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 568/1969 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1º.
Fica a Prefeitura Municipal de Corumbá autorizada a conceder subvenção de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) anuais às Escolas abaixo relacionadas, desta cidade, a partir de julho do corrente ano; Escolas "Estrêla do oriente"; "21 de setembro"; " São Pedro"; "Santa Terezinha"; "São Sebastião"; "Barão do Rio Branco"; "Getúlio Vargas"; "Ciríaco de Toledo"; Sagrado Coração de Jesus"; "Nossa Senhora do Cazcupê"; "São José"; "Paroquial Dom Bosco"; "Ginásio Imaculada Conceição e Escola Normal"; "Domingos Savio", e a Escola Adventista".
- Art. 2º.Para ocorrer às despêsas com a execução da presente lei, no corrente ano, fica aberto o crédito especial de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), relativo às 15 (quinze) Escolas acima referidas, na razão de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) casa uma, fazendo-se constar, para os próximos anos, as referida subvenção, na verba 8.38.4, dos orçamentos vindouros.
- Art. 3º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá, em 24 de agosto de 1959.
Lei Ordinária nº 251/1959 - 24 de agosto de 1959
Sebastião de Abreu
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de agosto de 1959