O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, PROMULGA a seguinte Lei.
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- Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a "ACAIA PANTANAL".
- Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 16 de Maio de 2.011.
Lei Ordinária nº 2188/2011 - 03 de fevereiro de 2011
Evander José Vendramini Duran
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de fevereiro de 2011