Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 568/1969 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
As subvenções anuais concedidas às Escolas ESTRELA DO ORIENTE, 21 DE SETEMBRO, NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, BARÃO DO RIO BRANCO, no Distrito de Porto Esperança, ficam elevadas de C$.3.000,00 (três mil cruzeiros) para C$.30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e a do INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, de C$.3.000,00 (três mil cruzeiros) para C$.50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).
- Art. 2°.A despesa com a execução da presente Lei correrá por conta da verba própria Código 8.38.4 a ser incluida na proposta orçamentária para o exercicio de 1 964.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1 964, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 29 DE OUTUBRO DE 1963.
Lei Ordinária nº 436/1963 - 29 de outubro de 1963
EDIMIR MOREIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de outubro de 1963