Lei Ordinária nº 440/1963 - 09 de dezembro de 1963

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE C$ 120.000,00 AO GRUPO ESCOLAR "FRANCISCO NASCIMENTO SILVA"

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

⚠️

Esta lei foi revogada

Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 568/1969 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma subvenção no valor de C$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), ao Grupo Escolar "FRANCISCO NASCIMENTO SILVA", a partir do exercicio de 1 964.
Art. 2°. ~~A despesa decorrente da presente Lei correrá por conta da verba 3215-61 Subvenções Sociais Para subvenções e auxílios a entidades educacionais.~~
Art. 3°. ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 1963.

EDIMIR MOREIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de dezembro de 1963