Lei Ordinária nº 479/1966 - 18 de janeiro de 1966

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ENTIDADE LOCAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1°.
Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins e direitos da Lei a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA DE SANTA TEREZA, desta cidade.
Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 18 DE JANEIRO DE 1966.

JOSÉ SEBASTIÃO CÂNDIA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de janeiro de 1966