Art. 1º.
Ficam elevados para Cr$ 15.000,00 os subsídios do Prefeito Municipal, a partir do início do próximo quadriênio.

Art. 2º.

Os padrões ou classes de vencimentos dos funcionários públicos municipais, estabelecidos pelo Decreto Lei n° 75, de 5 de novembro de 1945 e modificadas pelas Leis Municipais e n°s 61, de 24 de maio de 1952, 132 e 135, de 30 de novembro de 1955, ficam valorizados pela forma abaixo:

Classes	Vencimentos Mensais	Classe	Vencimento Mensais
A B C D E F G H	Cr$ 2.300,00 Cr$ 2.440,00 Cr$ 2.580,00 Cr$ 2.720,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 3.280,00 Cr$ 3.560,00 Cr$ 3.840,00	I J K L M N O P	Cr$ 4.180,00 Cr$ 4.600,00 Cr$ 5.100,00 Cr$ 5.800,00 Cr$ 6.500,00 Cr$ 7.200,00 Cr$ 7.900,00 Cr$ 8.600,00

Art. 3º. As referências dos salários dos extranumerários mensalistas da Prefeitura Municipal, instituídas pelo Decreto-Lei m° 101, de 5 de agosto de 1946 e modificadas pelas Leis Municipais n°s 61, de 24 de maio de 1952, 132 e 135, de 30 de novembro de 1955, ficam valorizadas pela forma abaixo:

Referências	Salários	Referências	Salários
I II III IV V VI VII VIII IX	Cr$ 2.300,00 Cr$ 2.440,00 Cr$ 2.550,00 Cr$ 2.720,00 Cr$ 2.790,00 Cr$ 2.860,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 3.140,00 Cr$ 3.280,00	X XI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII	Cr$ 3.420,00 Cr$ 3.560,00 Cr$ 3.700,00 Cr$ 3.840,00 Cr$ 3.980,00 Cr$ 4.120,00 Cr$ 4.260,00 Cr$ 4.400,00 Cr$ 4.540,00

Art. 4º. Ficam acrescidos de 40% os proventos a que têm direito os inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal.

Parágrafo único - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, no montante Cr$ 3.000.000,00 (Treis milhões de cruzeiros), fica aberto no corrente exercício um crédito especial de igual importância.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na partir de 1° de janeiro de 1957, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 179/1957 - 24 de maio de 1957

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Lei Ordinária nº 179/1957 - 24 de maio de 1957