A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 219, de 11 de dezembro de 1 948 (Lei Orgânica dos Municípios) e Resolução Municipal n° 166, de 28 de janeiro de 1 963 (Regimento Interno da Câmara), d e c r e t a, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Denominar-se-á "Escola Luiz Feitosa" a Escola Municipal que será instalada na Praça da Fortaleza nesta cidade, em prédio que a Prefeitura Municipal constrói atualmente, com recursos proporcionados pelo Ministério de Educação e Cultura.
- Art. 2°.Qualquer despesa decorrente desta Lei, correrá por conta do excesso de arrecadação que os Índices técnicos permitirem.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 17 DE MAIO DE 1967.
Lei Ordinária nº 500/1967 - 17 de maio de 1967
DOUTOR BRENO DE MEDEIROS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de maio de 1967