- Art. 1º.
Fica aberto no corrente exercício do crédito suplementar de Cr$ 3.025.245,00 para atender ao pagamento da valorização dos padrões e referências dos funcionários, extranumerários mensalistas, inativos e pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal, conforme Lei n° 179 e Resolução n° 135, de 24 de maio de 1957.
- Art. 2º.As despesas oriandas deste crédito serão custeadas pelo saldo disponível verificado no exercício financeiro de 1956 e correrão pelas seguintes verbas:Administração GeralCâmara Municipal8.001.1. - Pessoal Variável:1 Superintendente de Secretaria 39.881,401 Auxiliar de Secretaria 18.000,001 Porteiro - Contínuo 12.000,001 Servente Zelador 12.000,00 81.881,40Gabinete do Prefeito8.02.1. - Pessoal Variável1 Oficial de Gabinete em Comissão 12.480,00PrefeituraSeção de Expediente8.09.0. - Pessoal Fixo:1 Escrituário Cl. J 13.200,001 Escrituário Cl. I 13.200,001 Escrituário Cl. H 12.480,002 Escrituário Cl. G 24.960,002 Escrituário Cl. F 24.960,002 Escrituário Cl. D 24.960,001 Arquivistas Cl. F 12.480,001 Arquivistas Auxiliar Cl. D 12.480,001 Almoxarife Cl. L 10.800,001 Protocolista Cl. G 12.480,001 motorista Cl. F 12.480,001 Contínuo Cl. D 12.480,00 186.960,00281.321,40Contadoria - Tesouraria8.09.0. - Pessoal Fixo:1 Contador Cl. M 10.800,001 Contador Cl. K 10.800,001 Contador Cl. J 13.200,001 Escrituário Cl. F 12.480,001 Escrituário Cl. E 12.480,001 Tesoureiro Cl. M 10.800,001 Tesoureiro Auxiliar Cl. H 12.480,00 83.040,00Serviço de Arrecadação8.11.0 - Pessoal Fixo:1 Exator em Albuquerque 12.480,001 Exator em P. Esperança 12.480,001 Exator em Pagaguás 12.480,001 Exator em Mercedes 12.480,001 Exator em Amolar 12.480,00 62.400,00Serviços de Fiscalização8.12.0 - Pessoal Fixo:1 Fiscal Cl. L 10.800,001 Fiscal Cl. K 10.800,001 Fiscal Cl. I 13.200,001 Fiscal Cl. G 12.480,001 Fiscal Cl. F 12.480,00 59.760,008.12.1 - Pessoal Variável:1 Fiscal Cia. Eletricidade Cl. 12.480,001 Fiscal de Jogos e Diversos 12.480,00 24.960,00Matadouro Público8.13.1 - Pessoal Variável:a - Salários:1 Administrador Ref. XII 2.950,001 Motorista Ref. IX 2.950,001 Desolhador Ref. VII 2.940,001 Campeiro Ref. VII 2.940,001 Desnucador Ref. I 2.600,001 Maquinista Ref. I 2.600,001 Balanceiro Ref. I 2.600,002 Zereiros Ref. I 5.200,004 Magarefes Ref. I 10.400,001 Panceiro Ref. I 2.600,00 37.780,00Serviço Público de InteresseComum com o EstadoSegurança Pública e Assistência SocialAssistência Polícial8.24.0. - Pessoal Fixo:1 Guarda Municipal Cl. D 12.480,003 Guardas Municipais Cl. D 37.440,003 Guardas Municipais Cl. D 37.440,0013 Guardas Municipais Cl. D 162.240,00 249.600,00798.861,40
- -Serviços de Inspeção8.26.0. - Pessoal Fixo:1 Inspetor de Veículos Cl. G 12.880,001 Inspetor Auxiliar Cl, F 12.480,00 24.960,00Educação PúblicaEscolas Municipais8.33.0. - Pessoal Fixo:6 Professores Cl. C 74.880,0010 Professores Cl. B 124.800,0028 Professores Cl. A 349.440,00 549.120,008.33.1. - Pessoal Variável:a - Salários:9 Inspetores de Alunos R.I 112.320,009 Zeladoras de Escolas R.I 112.320,00 224.640,00Biblioteca Municipal8.34.1. - Pessoal Variável:1 Diretor Função Gratificada 12.480,001 Zelador 12.480,00 24.960,00Inspetoria Escolar8.36.1. - Pessoal Variável:1 Inspetor Ensino Municipal 9.120,00Higiene Municipal8.46.1. - Pessoal Varável:1 Veterinário Função Gratificada 6.000,00Serviço Públicos MunicipaisParques, Jardim e Horto Florestal8.81.1. - Pessoal Variável:2 Jardineiros Ref. V 28.320,003 Guardas Ref. IV 42.480.003 Trabalhadores Ref. IV 42.480,003 Trabalhadores Ref. II 24.960,0010 Trabalhadores Ref. I 124.800,00 283.040,00Limpeza Pública8.85.0. - Pessoal Fixo:1 Trabalhador Cl. G 14.160,008.85.1. - Pessoal Variável:a - Salários:1 Trabalhador R. IV 14.160,003 Trabalhadores R II 37.440,00 51.600,00Cemitérios8.89.1. - Pessoal Variável:a - Salários:1 Zelador R. VI 7.440,003 Coveiros R. I 37.440,00 44.880,00
2.011.341,40
- -Serviço de Comunicação8.62.0. - Pessoal Fixo:1 Diretor Cl. M 10.800,001 Escriturário Cl. E 12.480,001 Telefonista Chefe Cl. D 12.480,001 Telefonista Chefe Subst. Cl. B 12.480,001 Encarregado Noturno Cl. B 12.480,0016 Telefonistas Cl. A 211.200,00 271.920,008.62.1. - Pessoal Fixo:a - Salários:Assistência Técnica R. XVII 14.160,001 Cabista Inst. R. VII 14.160,002 Ajudantes 28.320,00 55.640,00Serviço de Abastecimento de Água8.63.0. - Pessoal Fixo:1 Diretor Cl. M 10.800,001 Escriturário Cl. J 13.200,001 Escriturário Cl. C 12.480,004 Escriturários Cl. D 49.920,001 Caixa Reçebedor Cl. I 13.200,001 Encanador Cl. G 12.480,001 Encanador Cl. E 12.480,001 Mecânico Eletricista Cl. J 13.480,00 137.760,008.63.1. - Pessoal Variável
a - Salários:
2 Mecânicos R. VI 28.320,00
1 Encanador R. VIII 42.480,00
1 Enc. Leitura Hidrom. R. VIII 14.160,00
1 Zelador R. VI 14.160,00
3 Mecânicos R. VI 14.160,00
1 Encanador R. II 12.480,00 125.760,00Oficinas Municipais8.67.1. - Pessoal Variável:
a - Salários:
1 - Mecânico R. IV 14.160,00
1 - Ferreiro R. IV 14.160,00
1 - Carpinteiro R. IV 14.160,00 42.480,00Obras e Melhoramentos PúblicosSeção de Obras e Serviços8.80.0. - Pessoal Fixo:
1 Engenheiro Cl. P 10.860,00
1 Auxiliar Técnico Cl. K 10.800,00 21.600,00Construção e Conservação Rodovias8.82.0. - Pessoal Fixo:
2 Motoristas Cl. R 24.960,00
1 Trabalhador Cl. C 12.480,00
8.82.1. - Pessoal Variável
a - Salários:
1 Artífice R. XII 14.160,00
2 Motoristas R. VIII 28.320,00
2 Trabalhadores R. IV 28.320,00 70.800,002.775.741,40
- -Encargos DiversosInativos8.90.0. - Pessoal Fixo:Amaro Alves Feitosa 4.704,00Amélia Gomes de Arruda 4.704,00Anísio Gomes de Arruda 8.160,00Arthur Geraldo Ortiz 6.523,20Azail Adamir Soares 15.869,80Antônia A. de Souza Carneiro 6.988,80Argemiro da Costa Ferias 7.560,00Antônio Pinto de Arruda 23.100,00Benedito Silva 4.704,00Catharina Graça Dias 6.559,60Célia de Carvalho Fortes 4.704,00Francisco Salles Romão 6.968,00Geminiano Alves de Souza 7.580,00Justo Augusto Selasco 12.000,00João Eugenio de Andrade 5.502,70João Leite do A. Coutinho 11.481,00João Evangelista de Miranda 4.704,00João Batista Teixeira 6.720,00João Antônio Andrade 6.884,00Joaquim Alves Feitosa 7.560,00Luiz Feitosa Rodrigues 15.889,80Leopoldina Pedro de Souza 6.968,00Nilo de Souza Rodrigues 10.800,00Valderiano Dias 446,90 196.812,40Pensões Diversas8.95.0. - Pessoal Fixo:Filha do Capitão Cunha e Cruz 4 .200,00Pedro Azaneu 4.200,00Manoel Claudino da Silva 4.200,00Filho de Aurélio Balthar Vaz 4.000,00Filhos e viúva de Carmindo da Costa Arruda 5.040,00Família Sebastião E. Alexandre 9.856,00Viuva Pedro Gomes de Aquino 8.280,00Viuvo Benedito F. da Mota 6.955,20Filha de Teófilo Dias da Cruz 5.760,00 52.691,20
3.025.245,00 - Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá em 12 de outubro de 1957.
Lei Ordinária nº 188/1957 - 12 de outubro de 1957
Athayde Nery de Freitas
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de outubro de 1957