Lei Ordinária nº 141/1955 - 08 de março de 1955

Concede à Viuva de Pedro Gomes de Aquino uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00.

A Câmara Municipal de Corumbá decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º
Fica concedido à Viuva de Pedro Gomes de Aquino, funcionário aposentado da Prefeitura Municipal de Corumbá, falecido a 22 de Janeiro de 1954, uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros).
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá, em 8 de março de 1955.

Osmar Moreira Silva
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de março de 1955