A Câmara Municipal de Corumbá decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Ficam criados treze (13) cargos de professores municiais sendo; seis (6) da classe "H"; quatro (4) da classe "I"; três (3) da classe "J", cujos ocupantes prestarão serviço em classes a serem criadas nas Escolas Municipais e em Escolas que não pertencem ao Município, mas a entidades que mantêm cursos primários gratuitos.
- Art. 2º.Para atender ao disposto no Art. 1°, fica suplementada de Cr$ 116.000,00 Cento e dezesseis mil cruzeiros), neste ex-ofício, a verba 8.33.0. - Pessoal Fixo - do Orçamento vigente
- Art. 3º.Para a suplementação do crédito necessário que com esta Despesa fica aberto, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:Serviço Publico de Interesse Comum com o estado- Subvenções e Auxílios -8.38.4. - Despesas Diversas:1) Subvenção à Escola "Siqueira Campos" Cr$ 3.000,00Obras e Melhoramentos Publicos- Obras Novas -8.89.4. - Despesas Diversas: -a) Para pagamento de Standapd Eletricas/a, v/ da última parte, da última prestaçãocontratual p/ fornecimento e instalaçãodo Serviço Telefônico na cidade Cr$ 81.000,00- Subvenções e Auxílios -8.48.4. - Despesas Diversas: -1) Auxílio ao Corumbaense F.Clube, parcial Cr$ 32.000,00
- Art. 4º.Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá, em 28 de maio de 1954.
Lei Ordinária nº 123/1954 - 28 de maio de 1954
Onesimo Valle do Espirito Santo
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de maio de 1954