A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, decreta e eu, Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 568/1969 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder uma subvenção anual de quarenta mil cruzeiros (Cr$.40.000.00) a União Espirita Corumbaense, destinada a construção e manutenção do Abrigo Ismael, desta Cidade.
- Art. 2°.Esta subvenção correra a conta de dotação própria a ser incluída no Orçamento do exercício de 1.952.
- Art. 3°.Revogam – se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 5 DE NOVEMBRO DE 1.951.
Lei Ordinária nº 42/1951 - 05 de novembro de 1951
ONÉSIMO VALEZ DO ESPÍRITO SANTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de novembro de 1951