A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica aberto, no corrente exercício, um crédito de Cr$274.425,90 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS VINTE E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) para atender às despesas constantes da relação anexa.
- Art. 2°.As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas pelo excesso de arrecadação verificado na execução orçamentária do corrente exercício.
- Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
- - ADMINISTRAÇÃO GERAL- Câmara Municipal -8.00.3. Material de Consumo:Impressos e outros artigospara o expediente 1.200,00PrefeituraSecção de Expediente8.09.3. Material de Consumo:Impressos e outros artigospara o expediente 15.107,708.09.3. Despesas Diversas:a) Publicação de Editais e taxaspostal e telegráfica 6.691,50c) Assinaturas de jornais erevistas técnicas 400,00d) conservação de móveis emáquinas de escrever 350,00 7.441,50 23.749,20SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS- Limpesa Pública-8.85.1. Pessoa Variavel:Diaristas para a limpesa deruas e praças 120.000,00Serviço de Abastecimentode Água8.63.1. Pessoa Variavel:Diaristas para a conservação eextensão da rede de água emCorumbá e Ladário. 29.012,50 149.012,50OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOSObras Novas8.87.4. Despesas Diversas:Reparos de Edificos Municipais 8.875,00ENCARGOS DIVERSOSContribuições para a Previdência8.91.4. Despesas Diversas:Contribuição para a Caixa deAposentadoria e Pensões 33.179,20- Diversos -8.91.4. Despesas Diversas:a) representação da Prefeitura 18.000,00c) gratificação a funcionários porserviços extraordinários 10.800,00 92.789,20e) despesas não previstas 30.810,00 92.789,20Total: 874.425,90
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá, em 18 de novembro de 1.952.
Lei Ordinária nº 75/1952 - 18 de novembro de 1952
ONÉSIMO VALLE DO ESPÍRITO SANTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de novembro de 1952