A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, APROVA a presente Lei.
- Art. 1º.
Fica instituído o "Dia Municipal da Juventude"
- Art. 2º.A data será comemorada todo dia 23 de setembro, que antecede a "Semana Nacional da Juventude", conforme Lei Federal n°. 8.680/93, de 13/07/1993.
- Art. 3º.Durante todo o dia do evento, os órgãos de comunicação do município, reservarão espaço e tempo para publicação e divulgação de matérias alusivas à juventude e sua importância na vida da sociedade como um todo.
- Art. 4º.Este dia não será decretado feriado municipal.
- Art. 5º.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2005.
Lei Ordinária nº 1876/2005 - 17 de dezembro de 2005
Marcos de Souza Martins
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de dezembro de 2005