Art. 1º.
Fica instituido o Regulamento e programa oficial para a Instrução Primária Municipal que se regerá pelas normas abaixo:
Capítulo I

So Ensino Primário em Geral

Art. 2º.
O ensino primário tem por fim, não aumente a instrução, mas sobretudo a educação. compreendendo-as toda a atividade destinada a promover o desenvolvimento físico, mental e moral das crianças, para o que, o ensino deve basear-se na ação.
Art. 3º.
A escola primária, tem valor intrinseco, não visando preparar as crianças para os graus superiores do ensino, mas dar-lhes um conjunto de experiências, tornando-as capazes de agir, com inteligência, no meio social em que fizerem parte.

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Da Disciplina Dos Alunos

Art. 65º.
Os alunos devem comparecer diariamente e á hora de começarem os trabalhos escolares, em traje decente e de acordo com a situação individual da classe.
Art. 66º.
Os alunos deverão observar as regras de higiêne pessoal, os preceitos de boa conduta, urbanidade e polidez.
Art. 67º.
As punições permitidas são: as notas más, a reclusão na escola após os trabalhos escolares, por tempo não superior a uma hora.
Art. 68º.
São banidos da escola os castigos físicos, punições humilhantes, privação de refeições, etc.
Art. 69º.
O professor deve observar com especial atenção o modo porque as crianças se mantem nos carteiras, não permitindo as posições incorretas.
Art. 70º.
Os alunos devem respeitar uns aos outros, aos professores e demais superiores.
Art. 71º.
é vedado ao aluno vadiar pelas ruas, fumar e tomar bebidas alcoólicas, fazer parte de qualquer associação cuja atividade seja prejudicial á saúde; atirar pedras ao qualquer projetil; desenhar, rabiscar ou escrever nas portas, muros, paredes, etc. maltratar os animais.

Capítulo VIII

Do Provimento Das Escolas Municipoais

Art. 72º.
O provimento das escolas municipais será feito por meio de concurso realizado por determinação do Prefeito Municipal.
Art. 81º.
Serão eliminados os candidatos que não alcançarem a média mínima 5 nas provas de Português e Aritmética.
Art. 82º.
A Nota ZERO em qualquer matéria, importa, igualmente a reprovação do candidato.
Art. 83º.
Terão nota zero:
Art. 84º.
Os candidatos que, por motivo justo provado, deixarem de comparecer a uma ou mais provas, poderão requerer uma segunda chamada, devendo o requerimento ser apresentado no primeiro dia subsequente áqueles em que as provas forem realizadas.
Art. 85º.
Cada examinador, inclusive o presidente dará a sua nota sobre o exame, acompanhada da sua assinatura, tirando-se a média respectiva.
Art. 86º.
Terminados os exames, serão tiradas as médias gerais, dividindo-se o total dos pontos pelo número das provas, procedendo-se á classificação dos candidatos que será feita nesta base:
Art. 87º
Concluído o concurso, classificados os candidatos e assinada a ata de todo o ocorrido, será uma cópia desta com todos os documentos relativos ao áto e um relatório do Inspetor de Ensino, no praso máximo de 48 horas, remetida ao Prefeito, que aprovará ou anulará o concurso.
Art. 88º.
O Prefeito Municipal nomeará o candidato colocado em primeiro lugar, e havendo igualdade de notas, obedecerá o seguinte critério:
Art. 89º.
Feitas as nomeações, aos candidatos restantes assiste o direito de serem aproveitados nas vagas que se derem.
Art. 90º.
Os candidatos aprovados serão considerados efetivos depois de dois anos de exercício no cargo.
Art. 73º.
O concurso será aberto com praso de trinta dias para as inscrições, devendo realizar-se na época de férias escolares, de fim de ano.
Art. 91º.
As escolas que se criarem durante o ano letivo, poderão ser providas interinamente, sempre que não houver candidatos aprovados em concurso.
Art. 92º.
Serão admitidos como professores rurais, preferidos na ordem da enumeração, as pessoas maiores de 18 anos que tiverem:
Art. 93º.
A escola isolada rural só será efetivamente provida depois de três anos de funcionamento com provimento interino, verificando-se que o número de crianças existentes no raio escolar é suficiente para alimentar a frequência legal da escola.
Art. 94º.
Os professores de escolas isoladas ou das escolas reunidas que forem suprimidas, por uma das razões constantes do art. 9°. e suas alíneas;
Art. 95º.
O cargo de Diretor das escolas reunidas cabe, em comissão, a um dos professores de maior capacidade profissional, das respectivas unidades componentes, a critério do Prefeito, de preferência efetivo.
Art. 96º.
O candidato, uma vez nomeado para o cargo de professor ou diretor, terá trinta dias para prestar compromisso e dar início ao trabalho só então começando a vencer o respectivo ordenado. Se findo esse praso, não o tiver feito com motivo justificado, a juízo do Prefeito, perderá o lugar.
Art. 97º.
Os professores municipais prestarão compromisso e tomarão posse das suas cadeiras:
Art. 74º.
Terminado o praso para as inscrições o Prefeito nomeará a mesa examinadora, composta do Inspetor municipal e mais três pessoas reconhecidamente familiarisadas com as questões de ensino primário realizando-se o concurso três dias depois.
Art. 75º.
Versarão esses concursos sobre o progama do curso primário anexo a este Regulamento.
Art. 76º.
Poderão concorrer ao concurso do que trata o artigo 72°. deste capítulo, os brasileiros maiores de 18 anos.
Art. 77º.
Não poderão ser candidatos:
Art. 78º.
As provas do concurso serão escritas e orais, e versarão ambas, sobre diversos pontos do programa.
Art. 79º.
A prova oral fazer-se-á por arguição por espaço de 15 minutos para cada candidato. finda arguição, cada candidato dará uma aula prática, com duração no máximo de quarenta minutos, a um grupo de alunos do curso primário, sobre os programas do mesmo.
Art. 80º.
Não poderá servir como examinador quem tenha qualquer gráu de parentesco com algum dos candidatos.

Capítulo IX

Do Pessoal Administrativo das Escolas Municipais

Art. 98º.
As escolas municipais terão apenas um empregado, que desempenhará as funções de porteiro-servente.
Art. 99º.
Os porteiros serventes serão nomeados pelo Prefeito Municipal.

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Dos Porteiros-Serventes

Art. 100º.
Aos porteiros serventes compéte:

Capítulo X

Das Permutas

Art. 101º.
As permutas serão permitidas e se farão, entre os cargos da mesma categoria , qualquer época, mediante requerimento e a juizo do Prefeito.
Art. 102º.
Não se permitirá permuta entre professores das escolas urbanas com os das escolas rurais.
Art. 103º.
Os professores que se permutarem, deverão tomar posse, independente de novo compromisso, perante a autoridade competente, a quem apresentarão o áto de permuta, e assumirão o exercício no praso de 1° dias, sob pena de ser declarado o áto sem efeito
Art. 104º.
Os professores que se permutarem, perceberão os seus vencimentos de acordo com o padrão a que pertencerem.
Art. 105º.
A transferência de professores de uma escola para outra, fica a critério do Prefeito Municipal, atendendo a conveniência do ensino.

Capítulo XI

Das Faltas

Art. 106º.
As faltas de comparecimento dos professores classificam-se em:
Art. 107º.
As faltas abonadas não determinam desconto algum no vencimento, as justificadas determinam o de um terço, e as injustificaveis o do total.
Art. 108º.
O domingo ou feriado intercalado, entre duas faltas consecutivas, será também computado como falta.
Art. 109º.
Trinta faltas consecutivas injustificadas, corresponde ao abandono de cargo e autoriza a exoneração do professor, mediante processo regular.
Art. 110º.
Tem competência para justificação de faltas:

Capítulo XII

Das Licenças

Art. 111º.
Aos professores efetivos poderão ser licenciados:
Art. 120º.
Em goso de licença, o professor não contará o tempo para nenhum efeito, exceto quando se tratar de licença concedida a gestante, a funcionário acidentado em serviço ou atestado de doença profissional.
Art. 112º.
Aos professores interinos só será concedida licença nos casos dos itens 2°., 4°. e 5°., do artigo anterior.
Art. 113º.
O Prefeito Municipal será competente para conceder licença.
Art. 114º.
A licença dependente da inspeção médica será concedida pelo praso indicado no respectivo atestado.
Art. 115º.
As licenças dependentes da inspeção médica serão concedidas mediante inspeção por médicos da Saúde Pública do Estado.
Art. 116º.
Os professores que trabalharem nos lugares, onde não houver médicos, poderão obter licença até 15 dias com a simples informação do Inspetor distrital.
Art. 117º.
Finda a licença, o professor deverá reassumir imediatamente, o exercício do cargo, salvo prorrogação, com atestado médico.
Art. 118º.
O professor não poderá permanecer em licença por preso superior a doze meses.
Art. 119º.
Decorrido o praso estabelecido no artigo anterior, o professor será submetido e inspeção médica e aposentado, se for considerado definitivamente inválido para o magistério.

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Licença Para Tratamento de Saúde

Art. 121º.
A licença para tratamento de saúde, será:
Art. 130º.
Depois de dois anos de exercício, o professor poderá obter licença sem vencimento, ou remuneração para tratar dos interesses particulares.
Art. 131º.
Não será concedida licença para tratar de interesses particulares ao professor nomeado, removido ou transferido, antes de assumir o exercício.
Art. 132º.
Só será concedida nova licença depois de decorridos dois anos da terminação da anterior.
Art. 133º.
O professor poderá a qualquer tempo, assumir o exercício, desistindo da licença.
Art. 134º.
O Prefeito poderá determinar que volte ao exercício, sempre que o exigirem os interesses do ensino, o professor licenciado.
Art. 135º.
A professora casada com funcionário federal estadual ou militar, poderá ser licenciada sem vencimento, quando o marido for mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do Território nacional ou no extrangeiro.
Art. 136º.
Os professores terão direito a licença com todos os vencimentos:
Art. 122º.
O funcionário que, em qualquer caso se recusar á inspeção médica, será punido com pena de suspensão.
Art. 123º.
Quando licenciado para tratamento de saúde o professor receberá o vencimento ou a remuneração, caso a licença se prolongue até dois meses, excedendo este preso, sofrerá o desconto de um terço, do terceiro ao quarto mês e de dois terços nos dois mêses seguintes.
Art. 124º.
O professor acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional, terá direito e licença com vencimento ou remuneração.
Art. 125º.
O professor licenciado para tratamento de saúde é obrigado a reassumir as sua funções, se for considerado apto para o exercício.
Art. 126º.
O professor atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra ou paralisia, será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração.
Art. 127º.
A licença será convertida em aposentadoria, na forma do art. 119, e antes do praso aí estabelecido, quando assim opinar a junta médica, por considerar definitiva, a invalidez do professor.
Art. 128º.
A professora gestante será concedida mediante inspeção médica, licença por três mêses, com vencimento ou remuneração.
Art. 129º.
O professor poderá obter licença, por motivo de doença e, pessoa de sua família, cujo nome conste de seu assentamento individual.

Capítulo XIII

Dos Deveres dos Professore

Art. 137º.
São deveres dos professores, em geral:
Art. 138º.
São deveres dos professores das escolas reunidas:
Art. 139º.
São deveres dos professores das escolas rurais, alem dos que estão consignados no artigo 137:
Art. 140º.
Ao professor é vedado:

Capítulo XIV

Das Garantias dos Professores

Art. 141º.
Os professores efetivos só poderão ser exonerados:
Art. 142º
Aos professores efetivos, cujas escolas forem suprimidas, são assegurados:
Art. 143º.
Os professores efetivos serão aposentados:
Art. 144º.
Poderá ser aposentado, independentemente de inspeção de saúde, a pedido, ou ex-ofício, o professor efetivo que contar 30 anos de exercício.
Art. 145º.
O provento da aposentadoria será:
Art. 146º.
O funcionário interino não poderá ser aposentado.

Capítulo II

Da Organização

Art. 4º.
O Ensino Público Municipal de Corumbá será ministrado à custa do Município, a todos os indivíduos de ambos os sexos, sem distinção de classe, côr, seita ou nacionalidade.

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Da Disponibilidade

Art. 147º.
O professor poderá ser posto em disponibilidade quando o seu afastamento for considerado de interêsse público e não couber demissão.
Art. 148º;
O provento da disponibilidade será proporcional ao tempo de serviço, na razão de um trinta ávos por ano, não devendo porém, ser superior ao vencimento ou remuneração nem inferior a um terço.
Art. 149º.
O professor em disponibilidade poderá ser aposentado, calculando-se o provento da aposentadoria sobre o vencimento ou remuneração que o funcionário percebia na data do decreto da disponibilidade.

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Da Promoção

Art. 150º
A promoção será feita por antiguidade ou por merecimento.
Art. 151º.
A promoção por merecimento se fará de três em três anos aos professores que apresentarem melhor resultado nos exames finais. Havendo igualdade de condições obedecerá o seguinte critério:

Capítulo XV

Dos Diretores das Escolas Reunidas

Art. 152º.
A direção das escolas reunidas cabe a um dos professores efetivos ou interinos das respectivas unidades escolares.
Art. 153º.
Os diretores das escolas reunidas serão nomeados e dispensados livremente, a juizo do Executivo.
Art. 154º.
São atribuições dos diretores da escolas reunidas:
Art. 155º.
Os diretores são substituidos, nos seus impedimentos temporários, pelo professor designado pelo Inspetor Municipal.
Art. 156º.
Aos diretores das escolas reunidas é proibido previamente, designado o seu substituto.

Capítulo XVI

Dos Inspetores Municipais

Art. 157º.
Para fiscalização e execução das disposições referentes ao Ensino Público Municipal, haverá um Inspetor de Ensino.
Art. 158º.
O Inspetor de Ensino Público Municipal será nomeado pelo Prefeito e será pessoa de sua confiança, com larga experiencia do ensino primário.
Art. 159º.
O Inspetor deverá apresentar todos os anos ao Prefeito um minucioso relatório de tudo que ocorrer durante o ano, indicando as mediadas que julgar necessárias á boa marcha e ao progresso da Instrução Municipal, e fazer referências aos professores mais dedicados.
Art. 160º.
São ainda deveres privativos do Inspetor:
Art. 161º.
Nos casos de impedimento temporário do Inspetor do Ensino, substitui-lo-á interinamente, um funcionário municipal designado pelo Prefeito.
Art. 162º.
O Inspetor uma vez nomeado, deverá prestar compromisso perante o Prefeito, servindo para essa formalidade o livro usado para os funcionários municipais sob a mesma fôrmulação.

Capítulo XVII

Da Instrução Particular

Art. 163º.
As escolas particulares Leigas que possuem mais de cem alunos e que se baseiam neste Regulamento, terão direito a uma subvenção do municipio, desde que não gozam outra do Estado ou da UNião.
Art. 164º.
A fiscalização dos colégios e escolas particulares, quando subvencionadas pelo município, será feita pelo Inspetor do Ensino, em tudo quanto disser respeito á higiêne e moralidade, e o número de cursos, so respeito aos feriados municipais, estaduais e federais.
Art. 165º.
O professor que quizer gosar das vantagens a que se refere o artigo 163, logo que instale sua escola requererá ao Prefeito a inscrição no livro especial que haverá na Inspetoria de Ensino, passando então, uma vez deferido o requerimento a ser inspecionado o estabelecimento.
Art. 166º.
O Professor particular nas condições do artigo anterior remeterá ao Inspetor de Ensino, mensalmente, a lista dos alunos matriculados e da frenquência, o apresentará, dois mêses antes da época dos exames, uma lista dos alunos que, por classe, estiverem se preparando para os mesmos exames.
Art. 167º.
O professor particular cuja escola tiver feito júz á subvenção durante todo o período letivo, gozará da mesma até 31 de Dezembro e terá a subvenção do ano seguinte, desde 1°. de Janeiro, mas o primeiro pagamento só se efetuará depois de verificar a sua reabertura e novo funcionamento.
Art. 168º.
Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pelo Prefeito, de acordo com o estatuto dos funcionários municipais.
Progama Adotado Nas Escolas Municipais de Corumbá -
A Escola

Para corresponder aos fins da vida moderna a escola deve ser uma comunidade que estabeleça um élo entre a sociedade e a família. É por assim dizer o prolongamento do lar.
Ao professo compete orientar a criança na eficiente colaboração social.
E portanto, o seu guia na aquisição de novas experiências oferecidas pelo ambiente escolar.
A escola é, pois fator relevante do progresso social.

Organização da Classe

A eficiência do ensino depende, em parte, da organização da classe. O professor, inicialmente, deve procurar conhecer as crianças, formando a "semana da organização" em que será estabelecido certa ordem nos trabalhos escolares, e convivência entre o professor e alunos.

Durante Esta Semana Devem ser Abordados os Seguintes Pontos:

a) colocação dos alunos na sala de aula;
b) modo de responder á chamada;
c) modo de entrar e sair na escola;
d) maneira de cumprimentar o professor e demais superiores;
e) formatura na área do recreio;
f) procedimento dos alunos quando vêm para a escola e quando voltam para casa;
g) frequentar a escola, dever do aluno;
h) habituar-se o aluno à pontualidade;
i) o estabelecimento escolar, dando a sua denominação especial, nome do diretor, etc.
j) não cuspir no chão;
k) proibir atirar papel, cascas de frutas e outros objetos no chão, na sala, na área de recreio;
l) não escrever nem riscar nas paredes, nos móveis, etc;
m) conservação do material didático;
n) asseio do corpo e do vestuário, revista de asseio;
o) o uso do lenço;
p) uso individual de copo para água;
q) principal meio de aprender; presta atenção as aulas;
r) como devem as crianças receber as visitas.

Matérias do Programa
1° - Ano - Seção A
1°. Semestre-Leitura e escrita

Leitura de pequenas sentenças no quadro negro, tiradas das primeiras lições do livro adotado.
Leitura de novas sentenças formadas de vocábulos conhecidos.
Leitura de palavras conhecidas. Conhecimento das sílibas e finalmente das letras. As sentenças para a leitura no quadro negro devem ser escritas com giz de variadas côres e com letra bem legivel.
Leitura alternada no quadro negro e em cartilha adotado.
Formação de palavras novas com as diversas sílibas, cópia a lápia em cadernos das sentenças dadas para a leitura no quadro negro.
Exercícios em cadernos de caligrafía vertical preliminar (Francisco Viana).

Aritmética

Idéia de valores, um, dois, três, etc, até dez contando os dedos, os colegas, as carteiras, etc.
Ler e escrever números até 20.
Adição e subtração de números simples. Sinais de igualdades compostas de soma e subtração, cálculos dispostos em colunas.
Adição sem reservas, de duas ou mais parcelas.
NOTA - No fim do 1°. semestre o aluno será promovido para a Seção B.

1°. Ano Seção B
Leitura e Escrita

Leitura de textos contidos em livros adquados a série.
Cópia das lições lidas. Separação de sílabas. Completar sentenças. Formação de sentenças com palavras do livro. Pequenos ditados, tendo em vista aferir conhecimentos relativos ao vocabulário explorado. Exercícios caligráficos em caderno (n°.1) Francisco Viana.

Aritmética

Ler e escrever número até 100. Contagem de 2 em 2 e de 3 em 3. Adição e subtração de números compostos com reservas e recursos à ordem superior. Colocação de parcelas iguais. Resolução de problemas fáceis com adição e subtração de números concretos. Ler e escrever o cruzeiro e suas divisões. Exercícios orais e escritos de multiplicação até cinco.

Seção C
Leitura e Escrita

Leitura, com relativo desembaraço, articulando bem as palavras, de textos contidos em livros adquados à série. Formação de setenças orais com palavras variadas. Conhecimento da vírgula, cedilha, til, ponto final, de interrogação e exclamação. Recitação de pequenas poesias. Cópia e ditado, a lápis, no primeiro semestre e depois a tinta, das lições de leitura, devendo a escrita ser clara e cuidada. Correção no quadro negro. Exercícios caligráficos (Série Souza Viana).

Aritmética

Ler escrever números até mil; colocação de parcelas diferentes. Adição e subtração de números compostos de 2, 3 e 4 algarismos com reservas e recursos à ordem superior.
Multiplicação até 99. Divisão de um número composto por um número simples. Problemas sobre adição, subtração e multiplicação, com emprego da moeda brasileira.
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História Pátria

Conhecimento das datas do descobrimento da América e do Brasil. Nomes dos descobridores. As datas históricas: 21 de abril; 13 de maio; 7 de setembro; 15 e 19 de novembro.
A Bandeira do Brasil e suas côres. Nome do Presidente da República, Governador do Estado e Prefeito Municipal e as suas respectivas sédes.

Geografia

Conhecimento da cidade natal, fundação, ruas e edifícios principais Noções sobre continente, ilha, cabo, península, monte e vulcão. Estações do ano.

Ciências Naturais

Palestrar com os alunos sobre a conservação permanente da saúde. Verificar o asseio dos dentes, cabelos, orelha, mãos e vestuário dos alunos. Fazer que cada aluno tenha um copo para seu uso na escola. Mostrar a necessidade do banho e asseio no vestuário. O uso do lenço. Recomendar que não cuspam nas paredes e no chão. Falar sobre a necessidade da boa mastigação e regularidade das refeições.

Instrução Moral e Cívica

Explicação sobre o cumprimento dos deveres escolares na escola, como aluno e colega; o desempenho dos deveres em casa, como filho, irmão e amigo. Cantar o Hino Nacional, á Bandeira e á Corumbá.

2. Ano
Português

Leitura interpretativa. Fazer lêr e verificar se compreenderam. Explicação sobre o sentido das palavras e expressões encontradas na leitura. Estudo do vocabulário. Cópia do trecho lido e repetição das palavras acentuadas. Ditado de pequeno trecho com correção no quadro negro.
Reprodução de historietas, descrição de gravuras, fáceis.
Redação de bilhetes simples (tratamento: você ou senhor). Conhecimento prático de substantivo, adjetivo, pronome, verbo e preposição.

Aritmética

Revisão do estudo feito no primeiro ano principalmente a taboada de multiplicação até nove.[
Leitura e escrita de numeros de quatro e cinco algarismos.
Multiplicação de números compostos, com zeros intercalados.
Divisão de números compostos.
Resolução de problemas empregando as mediadas de tempo, Emprego de dúzia, cento, arroba, etc.

História Pátria

Descobrimento da América. Descobrimento do Brasil. Indígenas. Expedições exploradores. Capitanias Hereditárias. Governadores gerais. Divisão do Brasil em dois governos. Inconfidência Mineira. Vinda da Família real portuguesa. Independência do Brasil.

Geografia

Descrição de Corumbá. Principais acidentes geográficos. Limites. Superfície. População. Cidade. Rios e serras de Mato Grosso.

Ciências Físicas e Naturais

Classificação dos animais. Partes do corpo humano. Os dentes. Os sentidos. Partes de uma planta.

Instrução Moral e Cívica

Revisão dos conhecimentos adquiridos no 1°. ano. Conhecer a Bandeira Nacional. Autoridades locais. Normas cívicas que os alunos devem saber: saudar a Bandeira Nacional quando passar junto dela; ouvir de pé e sem chapéu o Hino Nacional e aprender a cantá-lo; comparecer as festas escolares; interessar-se pelo progresso da localidade escolar e do Município. Cantar o Hino á Bandeira e á Corumbá.
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3° ANO
PORTUGUÊS

Leitura corrente, oral e silenciosa com exigências de rapidez e bôa interpretação, Estudo do vocabulário encontrado no livro adotado. Formação de sentenças. Análise léxica. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas e acentuação tônica.
Cópia e repetição das palavras acentuadas. Ditado com correção no e quadro negro. Pequenas descrições á vista de gravuras. Reproduções de história e fábulas. Exercícios de redação de cartas (tratamento: você e senhor). Passagem para a prosa de pequenos trechos em verso. conjugação dos verbos auxiliares e regulares.

ARITMÉTICA

Revisão do estudo feito no 2° ano, principalmente a divisão de números compostos. Leitura e escrita de números até seis algarismos. Ler e escrever números decimais. Multiplicações e divisões de números decimais por 10, 100, 1000, etc.
As quatro operações de frações decimais. Expressões do decimais com o uso de parêntesis. Problemas variados sobre as 4 operações de inteiros e decimais. Sistema métrico e decimal. Reduções das medidas de comprimento, de superficie, de capacidade e massa. Problemas sobre sistema métrico com aplicação da moeda brasileira.

GEOMATRIA

Linha e seus espécies, Angulos. Triângulos, quadrilateros. Traçados, Cálculo do perímetro do quadrado e do retângulo. Cálculo da superficie do triângulo, do quadrado, retângulo, paralelograma e trapézio.

HISTÓRIA PÁTRIA

Bartolomeu Dias. Vasco da Gama. Pedro Alvares Cabral. Descobrimento do Brasil. Expedições exploradoras, Indigenas. Capitanias, Governadores gerais. Franceses no Rio de Janeiro. Domínio Espanhol, Inconfidência Mineira. Transmigração da família real portuguesa. Independência do Brasil.

GEOGRAFIA

Forma e movimentos da terra. Sistema Solar. Idéia geral do globo. Orientação. Continentes e oceanos. Clima e produção de Mato Grosso. Vias de comunicações de Mato Grosso. Cidades, serras e rios de Mato Grosso. Agricultura, industria e comércio de Mato grosso.

CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS

Partes do corpo humano. Digestão. Circulação. Respiração. Classificação dos animais. Animais úteis e nocivos. Produtos animais - couro - chifre - ossos - sêda - leite - lã - penas.
Portes principais de uma planta, Portes de uma flôr.

INSTRUÇÃO MORAL E CÍVICA

Revisão dos conhecimentos obtidos no 1° e 2° ano.
As datas cívicas e suas comemorações.
Formas de governo, Monarquia e República, diferenças essenciais. A execução dos deveres na vida prática, honrando sempre ensinamentos da família e da escola. Formação do caráter.
Cantar o Hino Nacional, á Bandeira e a Corumbá.
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4° ANO

PORTUGUÊS

Leitura corrente, no seu duplo aspecto, oral e silenciosa. Maiores exigências quanto à rapidez e à interpretação. Estudo do vocabulário encontrado no livro adotado. formação de sentenças.
Cópia e recitação das palavras acentuadas.
Exercícios de sinônimos, antônimos, homonimos e parônimos. Análise léxica. Descrição de gravuras. Composições sobre temas variados.
Redação de cartas bilhetes, fazendo uso dos tratamentos mais comuns você, senhor e tu.
Estudo do alfabeto, vogais e consoantes, grupos vocálicos e grupos consonantais, sílabas, vocábulo, notações léxicas e acento tônico. Exercicios sobre as flexões de gênero, número e grau. Conjugação e completa dos verbos auxiliares e dos regulares.

ARITMÉTICA

Número, algarismos arábicos e romanos. Numeração decimal; unidade das diversas ordens; leitura e escrita dos números inteiros. Operações fundamentais sobre números inteiros. Provas real e dos nove. Divisibilidade por 10, 5, 2, 9, 3 a 11. Número primo. Decomposição de um número em fatores primos. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Fração ordinária. Fração própria, imprópria; número misto. Extração de inteiros. Simplificação de frações e reduções ao mesmo denominador.
Comparação de frações. Números decimais. Operações sobre os números decimais. Conversão das frações ordinárias em decimais e vice versa. Exercícios fáceis sobre expressões em que entrem frações ordinárias e decimais, para a aplicação das regras de conversão e das operações. Nações de sistema métrico decimal, Metro; sua definição Metro quadrado e metro Cúbico: múltiplos e submultiplos. Litro; seus multiplos e submultiplos.
Grama; multiplos e submultiplos. Sistema monetário brasileiro. Resolução de problemas fáceis inclusive sobre as medidas de sistema métrico decimal.

HISTÓRIA PÁTRIA

Descobrimento da América. Descobrimento do Brasil. Capitanias Hereditárias. Os três primeiros governadores gerais. Invasão do Rio de Janeiro. fundação da cidade. Invasões holandezas. Entradas e Bandeiras. Inconfidência Mineira. Transmigração da família real. Independência do Brasil. Sete de Abril. Governos regênciais. O padre Feijó. O segundo reinado. Guerra do Paraguai. Abolição do Cativeiro. Proclamação da República. Governos republicanos.

GEOGRAFIA

Principais acidentes geográficos. As partes do mundo. Os continentes. Forma da terra. Principais movimentos da terra. Eixo. Polos. Equadro. Paralelos. Trópicos. Circulos polares. Astros. Planetas. Cruzeiros do Sul. Pontos cardeais e colaterais. Orientação. Raças. Países das Américas, suas capitais e cidades principais. Países da Ásia, África e Oceania. Limites, Baías, ílhas, portos, serras, rios e lagos principais do Brasil. O Brasil seu governo, população, raça e lingua. Estudos do Brasil e suas capitais.

DESENHO E TRABALHOS MANUAIS

O desenho e as atividades manuais serão processadas em todas as classes, realizando-se aulas associadas as demais disciplinas do programa, a critério do professor.

INSTRUÇÃO RELIGIOSA

E lícito aos estabelecimentos de ensino primário ministraram o ensino religioso.
Não poderá, porém, esse ensino constituir objeto de obrigação dos professores, nem de frequência obrigatória para os alunos.

Capítulo III

Da Administração do Ensino

Art. 5º.
O Ensino Municipal ficará sob a orientação do Prefeito Municipal e o cargo de professores das classes.

Capítulo IV

Da Categoria das Escolas Municipais

Art. 6º.
Ministra-se o ensino Primário Municipal em escolas das seguintes categorias:
Art. 13º.
A escola isolada é urbana quando localisada num raio até 3 (três) quilometros da sede do Município.
Art. 14º.
O curso da escola urbana è de quatro (4) anos de acordo com o programa anexo a este Regulamento.
Art. 15º.
As escolas urbanas serão criadas nos termos do Artigo 8°., ouvido o Inspetor Municipal e suprimidas nos termos dos Artigos 8°. e 9°..
Art. 16º. A transferência das Escolas urbanas se fará dentro de um raio de 3 quilometros da sede do município, nos termos do artigo 10°..
Art. 17º.
Para o primeiro provimento e instalações contidas nos artigos 11°. e 12°. referentes às escolas rurais.
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Das Escolas Reunidas
Art. 18°.
Quando num raio de dois quilometros funcionarem três ou mais escolas isoladas com frequência total mínima de 80 alunos, o Prefeito Municipal poderá reuní-las num só estabelecimento que receberá a denominação de Escolas Reunidas.
Art. 19°.
As escolas reunidas terão no máximo sete classes e não poderão funcionar com menos de três.
Art. 20°.
As unidades componentes de escolas reunidas conservam a sua categoria primitiva, para os efeitos de provimento e vencimentos dos seus professores.
Art. 21º.
A criação de escolas reunidas visa:
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Das Escolas Isoladas Rurais
Art. 22º.
A instalação das escolas reunidas terá carater festivo, será presidida pelo Prefeito Municipal sempre que possivel e se efetuará em qualquer tempo, em prédio previamente adaptado.
Art. 23º.
O curso das escolas reunidas é de quatro anos e obedecerá o progama anexo a este Regulamento.
Art. 24º.
As escolas reunidas serão dirigidas por um dos respectivos professores, nomeado pelo Prefeito e com regência obrigatória de um classe.
Art. 25º.
O diretor das escolas reunidas terá além dos vencimentos que lhe competirem como professor, uma gratificação mensal de Cr$ 50,00 (CINCOENTA CRUZEIROS) mensais por classe, não computada a sua.
Art. 26º.
As classes das escolas reunidas terão no mínimo, 20 alunos e 45 no máximo, fundindo-se numa só classe dois ou mais anos do curso ou, formando-se classes mistas quando o número de alunos matriculados fôr insuficiente para a separação do sexo e anos do curso em classes distintas.
Art. 27º.
As escolas reunidas terão um porteiro, servente, com o ordenando arbitrado pelo Prefeito Municipal e será livremente contratado e dispensado por este.
Art. 28°.
As classes das escolas reunidas que excederem ao máximo de matrículas estabelecido no art. 26°, serão desdobradas, a título provisório, preenchendo-se interinamente as vagas resultantes do desdobramento.
Art. 29º.
Se no início do ano seguinte ao em que se deu o desdobramento previsto no artigo anterior, persistir o excesso que o ocasionar, o Prefeito criará uma nova escola no logar, incorporando-a ao estabelecimento.
Art. 30º.
A distribuição das classes fica a critério do Diretor.
Art. 31º.
As escolas reunidas serão suprimidas quando se verificar a efetiva insuficiência da matrícula para a manutenção de três classes, tendo por base o mínimo estabelecido para o funcionamento das escolas isoladas.
Art. 7º.
A escola rural tem por fim ministrar a instrução primária rudimentar; seu curso é de treis anos e o programa constará de alfabetização, as quatro operações sobre números inteiros, noções de História Pátria, Corografia do Brasil e especialmente de Mato Grosso e noções de higiêne.
Art. 8º.
Terão as escolas rurais a maior disseminação e serão criadas por Lei, nos lugares onde houver mais de 30 crianças, em idade escolar.
Art. 9º.
A escola rural será suprimida por processo idêntico ao da criação, quando:
Art. 10°.
A escola rural será transferida dentro do Distrito pelo Prefeito Municipal, em qualquer tempo e quando a conveniência do ensino assim aconselhar.
Art. 11º.
A criação ou suspensão de escola rural se fará em qualquer tempo; mas o primeiro provimento só se dará nos cinco primeiros mêses letivos do ano.
Art. 12º.
A instalação da escola rural terá carater festivo, será presidida pelo Inspetor do Ensino Municipal ou qualquer autoridade superior do ensino, lavrando-se uma áta assinada por todas as pessoas presentes e cuja cópia será remetida ao Prefeito Municipal.
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Das Escolas Urbanas

Capítulo V

Do Aparelhamento Escolar

Art. 32º.
Na construção e mobiliário dos prédios escolares bem como na escolha do local e do material, torna-se necessário considerar-se que a criança deve sentir-se feliz na escola e que o meio escolar é um agente importante de educação.
Art. 33º.
O mobiliário e material escolar serão fornecidos pela Prefeitura Municipal, constando do seguinte:
Art. 34º.
Para obtenção do mobiliário e material escolar, far-se-á requisição á Prefeitura, a qual deverá conter:
Art. 35º.
Na Prefeitura Municipal, haverá um livro no qual se lançarão minuciosamente, todos os fornecimentos do mobiliário e material escolar feitos aos estabelecimentos de ensino com especificação de quantidade e data de saída.

Capítulo VI

Da Escrituração Escolar

Art. 36º.
Para a escrituração escolar, o Prefeito Municipal fornecerá anualmente:
Art. 37º.
Nas escolas reunidas, com exceção dos livros de chamada diária dos alunos e de diários de lições que serão escriturados pelos professores, os demais o serão pelos diretores.
Art. 38º.
Nas escolas urbanas e rurais a escrituração dos livros será feita pelo respectivo professor, com vistas no 1° caso do Inspetor Municipal e no 2 do Inspetor distrital.
Art. 39º.
Além dos livros de que tratam os artigos anteriores, a Prefeitura Municipal fornecerá as escolas:
Art. 40º.
Os boletins para registro de notas e os mapas do movimento escolar serão preenchidos pelos professores e visados:

Capítulo VII

Do Funcionamento Escolar - Regime da Matricula

Art. 41º.
A matricula será feita de 15 a 28 de Fevereiro, em livros destinados a este fim; continuarão abertas as insorições a titulo de tolerância, todos os dias, nas horas de expediente, do 28 de Fevereiro de 31 de Março, a partir dessa data até 1°. de Setembro o deferimento da matrícula fica a critério dos professores e inspetor municipal; a partir de 1° de Setembro é expressamente proibida a matrícula em qualquer escola municipal.
Art. 42º.
Da matricula constarão os seguintes esclarecimentos relativos a cada aluno: número de ordem de matricula, nome, idade, filiação e naturalidade, profissão do pai, tutor ou responsável, residência e distância da localidade escolar, matricula primitiva, matricula distância da localidade escolar, matricula primitiva, matricula atual, última escola que frequentou; se tem meios e subsistência.
Art. 43º.
No dia 1°. de Março lavrar-se-á, no livro de registro do movimentos escolar, o têrmo de abertura solene das aulas, assinando-o o Inspetor Municipal.
Art. 44º.
A frequência será apurada:
Art. 45º.
Terá frequência mensal o aluno que comparecer a 1° aula no mínimo..
Art. 46º.
O professor eliminará os alunos infrequentes e notificará no Inspetor, a causa da infrequência dos alunos
Art. 47º.
Aos alunos que mudaram de domicilio escolar, serão fornecidos pelo professor, guias de transferências.
Art. 48º.
O professor fará constar do boletim mensal as eliminações e admissões efetuadas quanto á matricula

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Do Ano Letivo e do Horário

Art. 49º.
O ano letivo começa a 1°. de março e encerra-se a 30 de Novembro;
Art. 50º.
Os trabalhos escolares serão suspensos:
Art. 51º.
As aulas funcionarão das 7,30 ás 11,30, com interrupção de 30 minutos para recreio dos alunos ao ar livre, sendo porém, facultativo ao professor, a mudança de horários, atendendo-se as necessidades do meio, ficando essa parte a seu critério, com justificação ao Prefeito.
Art. 52º.
Dez minutos antes da hora do início das aulas, deverá, o professor estar presente no edifício escolar, dando-se o sinal convencionado para formatura e entrada.
Art. 53º.
Na primeira semana letiva o professor fará a organização da classe, dando aulas sobre assuntos relativos a vida escolar.
Art. 54°.
No caso de visitas oficiais ou particulares, os trabalhos escolares não deverão ser suspensos, competindo aos corpos docente e dicente, recebe-las e prestar-lhes a devida atenção, continuando-se a tarefa diária.
Art. 55º.
Na véspera de cada feriado haverá comemoração do mesmo, explicando-se aos alunos a causa do feriado; esforçar-se no sentido de reforçar em todos o amor á Pátria.
Art. 56º. As aulas não poderão funcionar à Noite

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Dos Boletins Mensais - Dos Exames

Art. 57º.
Afim de interessar os lares na vida escolar das crianças, receberão estas, todos os mêses na escola, boletins com o registro dos seguintes dados:
Art. 58º.
As médias de aplicação incluem as notas obtidas em arguições, sabatinas orais ou escritas e exercícios escritos e que serão conferidas a critério do professor.
Art. 59º.
Haverá, no último mês do 1°. semestre uma prova escrita sobre todas as disciplinas do programa.
Art. 60º.
Haverá de 25 a 30 de novembro, as promoções finais, processadas por exames sob a fiscalização do Inspetor Municipal, e três professoras de comprovada experiência designadas pelo Prefeito.
Art. 61º.
Os exames constarão de provas escritas e orais de acôrdo com o progama.
Art. 62º.
A aplicação e aproveitamento dos alunos, terão o seguinte critério:

0 - nula
1 e 2 - péssima
3 e 4 - sofrivel
5 e 7 - regular
6 e 9 - boa
10 - ótima
Art. 63º.
Dão direito á promoção, nos exames, as médias de 5 a 1°, contando-se a favor do aluno a fação maior de um meio e cujos significados terão a seguinte correspondência:

Média regular - aprovação simples.
Média boa - aprovação plena.
Média ótima - aprovação distinta.
Art. 64º.
Terminados os exames, será lavrada uma ata na qual deverão ser mencionados os nomes dos alunos aprovados e sua notas, dos reprovados e mais ocorrências dignas de registro.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de novembro de 1952

Lei Ordinária nº 70/1952 - 24 de novembro de 1952

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Lei Ordinária nº 70/1952 - 24 de novembro de 1952