- -
- Art. 1°.
O imposto de industria e profissão é devido por todos quantos individualmente, empresas ou sociedades de qualquer especie, exercerem no município, comercio, industria, arte ou oficio.
- Art. 2°.O imposto de industria e profissão, salvo casos especiais, consta de duas partes; uma fixa e outra proporcional e será arrecadado:
- I -a parte fica de acordo com as tabélas A - B - C - D e E, que a esta acompanham;
- II -a parte proporcional incidirá sobre o valor locativo anual do predio ou local onde for excedida a atividade e será de 5% sobre o referido valor, numero inferior a Cr.$50,00 - Cincoenta cruzeiros, e, quando não ocupado no seu todo, determinar-se-à o valor icentivo da parte ocupada, para esta incidencia.
- § 1° -O contribuinte que no mesmo estabelecimento exercer comercio dos números especificados na tabela "A", será lançado pelo que constituir o comercio de maior tributação, fazendo-se em demais como anexos; adotando-se o mesmo critério em se tratando de industria.
- § 2° -Nenhum contribuinte será lançado em mais de seis anexos, nada se cobrando pelos excedentes, excetuando os lançamentos de que trata os números 28 A 27 e 112 a 117 da tabela "A" que serão sempre efetuados por inteiro.
- § 3° -Os fabricantes que no mesmo estabelecimento ou em deposito externo, venderem a varejo, produtos seus ficam obrigados, alem do imposto da tabéla "B" ao pagamento do imposto a que estão sujeitos os comerciantes.
- Art. 3°.
A industria e profissões novas e as não compreendidas nas tabelas respectivas, serão classificadas e lançadas por semelhança, com outras tributadas.
- -DO LANÇAMENTO
- Art. 4°.O lançamento do imposto de industria e profissão, será feito em Janeiro, com inicio no seu primeiro dia util, compreendida todas as industrias e profissões enumeradas nas tabélas anexas, tomando-se por base os seguintes elementos:
- a - movimento economico;
- b - valor do estoque das mercadorias;
- c -valor locativo, do predio ou parte do predio, ou local onde for exercida a atividade;
- d - numero de operarios e auxiliares, maquinários empregados e capacidade produtiva;
- e - comparação com outros lançamentos do mesmo genero.
- Art. 5°.Antes do inicio do lançamento se dará aviso no público, o mesmo fazendo no termina-lo e já escriturado em livro próprio, até 28 de Fevereiro.
- Art. 6°.Aos contribuintes situados na séde ou distritos, os lançadores farão entrega do aviso de lançamento, pessoalmente, exigindo o ciente na 2° via; nos do interior, serão remetidos por conduto postal ou outro meio mais rápido a criterio do Prefeito Municipal.
- § 1° -O não recebimento do aviso de lançamento, não exime o contribuinte da obrigação de cumprir o pagamento do imposto nas épocas regulamentares.
- Art. 7°.Para o lançamento de criadores o invernistas de gado vacum, cavalar e onur, são ounr, são os contribuintes obrigados a remeter até 30 de Janeiro, declaração escrita, contendo; número de rezes existentes em seus campos de criação ou invernadas, especificando na alteração ocorridas no ano anterior, nascimentos, mortes, compras e vendas e outros esclarecimentos necessários a exatidão do proprio lançamento.
- § 1° -A falta de declaração de parte dos criadores e invernistas, ou, ainda a inexatidão das prestadas, darão logar no lançamento ex-ofício.
- Art. 8°.
Os mercadores ambulantes só poderão exercer suas atividades, depois do pagamento n'uma só prestação, do imposto a que estiverem sujeitos.
- Art. 9°.
A atividade iniciada no curso do exercício, obriga o contribuinte no pagamento do imposto a partir do semestre em que iniciou, bem como o dispensa do pagamento se comunicar em requerimento o encerramento de suas atividades, do semestre em que se der essa ocorrencia.
- -DAS RECLAMAÇÕES
- Art. 10Os contribuintes poderão até 30 de Março, reclamar contra os lançamentos que julgarem lesivos nos seus direitos.
- § 1° - As reclamações serão dirigidas ao Prefeito Municipal, em requerimento devidamente selado e instruido com o aviso de lançamento e mais esclarecimentos necessários.
- § 2° -Julgada procedente a reclamação, o Prefeito determinará a reforma do lançamento, mantendo-o se improcedente, dando-se do despacho, ciencia ao interessado.
- § 3° -Fóra do prazo acima, nenhum recurso será recebido e os referentes a lançamentos feitos depois da época, só serão recebidos mediante previo deposito do total do imposto devido.
- § 4° -As reclamações que, apresentadas no prazo, não forem julgadas até a data do pagamento da primeira prestação, cata poderá ser efetuada durante o mês seguinte, independente do pagamento da multa de móra.
- -DA ARRECADAÇÃO
- Art. 11Aos contribuintes do imposto superior a Cr.$300,00 - trezendos cruzeiros 0/100 - será facultado realiza-lo em duas prestações iguais, em Maio e Setembro.
- § 1° -Vencida e não paga a primeira prestação, considerar-se-á vencida a dívida fiscal correspondente no ano todo e acrescida da multa de móra, de déz - 10% - por cento.
- Art. 12
Haverá na Repartição, um livro especial, para escrituração anua da arrecadação deste imposto, sem emenda ou rasura, por distrito, a começar da séde, enumerados seguidamente os nomes dos contribuintes, observada rigorosa ordens alfabéticas e mais que, do livro deva constar, somando-se ao final de modo a se conhecer o total do imposto.
- § 1° -
Após o encerramento do lançamento geral, se procederá, independente de ordem alfabetica, aos lançamentos suplementares dos novos contribuintes, cobrando-se-lhes o imposto devido no ato de lançamento.
- -
III – DAS ISENÇÕES
Artigo 13: - São isentos do imposto de industria e profissão:
a) Os vendedores ambulantes;
I – de jornais e revistas, quando menores
II – de verduras e legumes, em cesta, canastra ou carrinho manual
III – de frutas frescas, nacionais ou estrangeira
b) Os chacareiros, verdureiros ou hortelões
c) Os engraxates ambulantes, quando menores
d) As casas de caridade, as sociedades de socorros mútuos ou estabelecimentos de fins humanitários
e) Os professores, jornalistas e escritores
f) Os criadores de menos de 100 cabeças de gado vacum, cavalar e muar
g) Os mercadores de sua própria lavoura ou produção, com volume não superior a Cr$12.000,00 – Doze mil cruzeiros – anuais
h) As pensões familiares tendo ate dois hospedes
i) Os jornaleiros, operários, pela prestação de serviços pessoais
j) As sociedades desportivas e de educação física
k) Os ministros de qualquer credo religioso
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 14: - Não se espedirão alvará ou licenças em favor de contribuintes deste imposto, que não se achar quites em relação ao seu tributo, bem como, a Repartição não efetuará pagamento a pessoa alguma que estiver devendo o imposto de industria e profissão
§único – Da mesma forma não firmará contrato e nem admitirá a concorrência publica, as pessoas ou firmas sujeitas ao imposto sem que esteja pago em dia.
Artigo 15: - Nolançamento do imposto de industria e profissão, se fará o desconto de 10% - dez por cento para os estabelecimentos na Vila de Ladario e de 20% - vinte por cento- para os estabelecimentos nos demais distritos, excetuando-se os compreendidos nas tabelas “C” e “E” que pagarão por inteiro os tributos respetivos.
Artigo 16: -Revogadas as disposições em contrario, esta L E I entrará em vigor a partir do dia primeiro de Janeiro de mil novecentos e cincoenta e um.
- -Industria e ProfissãoTabela - A -COMERCIO
Numero
de OrdemEspecificação Taxa Fixa
Cr. $1234567891011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424344454647484950515253545556575859606162636465666768697071- Açouge - de carne bovina ou de qualquer outra especie: -
em grande escala
em escala media
em pequena escala
- Acessorios ou peças para automóveis: ;
em grande escala
em escala media
em pequena escala
- Agencia, escritorio ou representações de casas nacionais
ou estrangeiras (comerciais)
até duas casas
até cinco casas
mais de cinco casas
Tendo mercadoria em deposito fica sujeita ao imposto
aplicado a mercadores ou comerciantes.
- Agencia ou escritorios de vendas de imoveis, hipotecas
e cobranças
- Agencia de seguros maritimos e terrestre, cada compania
- Agencia de companias ou Associações, distribuindo
pensões, premios ou sorteios, ou peculios em vida ou
morte e outros, por compania
- Agencia de locação de predios
- Agencia de locação
- Agencia de leilões
- Agencia de Banco, Casa Bancaria ou de descontos
ou emprestimos
- Agencia de locação de serviços pessoais
- Agencia de assinatura de Jornais e anuncios
- Agencia para venda de jornais e revistas
- Agencia de qualquer negocio não especificado
Aguardente ou alcool, por atacado
em escala media
em pequena escala
a varejo
a varejo, escala mínima
Aguas minerais naturais, por atacado
em grande escala
em escala media
em pequena escala
em escala mínima
Aguas gazeificadas ou não, minerais artificiais - de soda ou
sifão, hidromel, refrescos gazozos, suco de frutas, guaranás,
mate espumante, tônica e semelhante, sem alcool, por atacado
em grande escala
em escala media
em pequena escala
em escala mínima
Alcool para fins industriais (não desnaturado) por atacado
em escala media
em pequena escala
em escala mínima
Alfafa, farelo, feno e outras forragens
Algodão em rama ou enfardado, em grande escala
em escala media
em pequena escala
em escala mínima
Algodão em caroço (não beneficiado), em grande escala
em escala media
em pequena escala
em escala mínima
Aluminio, artefatos de .....
Aluminio, artefatos de ..., em menor escala
Aparelhos automaticos (balanças, maquinas ou outro qualquer
aparelho deste gênero para constatação de peso, força, etc)
cada um
Aparelhos eletricos e objetos de iluminação, fios, campainhas,
etc, em grande escala
em escala media
em pequena escala
em escala mínima
Aparelhos sanitários-esmaltados, vidrados, de louça, ferro
simples ou pintado
em escala media
em pequena escala
em escala mínima
Arame farpado ou não, para cerca em grande escala
em menor escala
Arame, para cimento
Areia, cascalho e saibro, mercador
Armarinhos, por atacado
Idem, a varejo, em grande escala
em escala media
em pequena escala
em escala mínima
Armas de fogo e munição ou somente armas de fogo, casa especial
Armas de fogo e munições ou somente armas de fogo,
não sendo em casa especial
em pequena escala
600,00
400,00
200,00
600,00
400,00
200,00
300,00
500,00
800,00
600,00
400,00
400,00
300,00
300,00
400,00
1.000,00
300,00
300,00
150,00
400,00
1.200,00
1.000,00
800,00
600,00
400,00
750,00
500,00
400,00
300,00
150,00
750,00
400,00
200,00
1.000,00
800,00
600,00
400,00
300,00
600,00
500,00
400,00
300,00
500,00
400,00
300,00
200,00
300,00
200,00
150,00
750,00
600,00
500,00
400,00
600,00
500,00
400,00
300,00
400,00
200,00
200,00
150,00
750,00
500,00
400,00
300,00
220,00
850,00
650,00
400,00 - -Industria e ProfissãoTabela - A -COMERCIO
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
72
Armazem de qualquer espécie cobrando armazenagem
400,00
73
Arreios, artefatos de couro e objetos de viagem
650,00
74
em escala media
400,00
75
em pequena escala
300,00
76
em escala mínima
250,00
77
Artigos dentários
400,00
78
Artigos militares ou eclesiásticos
400,00
79
em menor escala
250,00
80
Artigos de esporte
200,00
81
Artigos de carnaval, em grande escala
750,00
82
em pequena escala
500,00
83
em escala mínima
200,00
84
Açucar, mercador por atacado
600,00
85
Idem a varejo, em grande escala
400,00
86
em pequena escala
300,00
87
em escala minima
200,00
88
Automoveis, com ou sem deposito de máquinas
1.200,00
89
Automóveis usados ou reformados, com ou sem deposito de máquinas
1.000,00
90
Aves, ovos, pássaros e criação, mercador
200,00
91
Azulejos, ladrilhos, mosaicos e artigos semelhantes
500,00
92
em menor escala
400,00
93
em pequena escala
300,00
94
Balas, bombons, confeitos, amêndoas e caramelos
300,00
95
em pequena escala
200,00
96
Banco-Casa Bancaria, sede, de capital realizado até a importância de Cr$ 250.000,00
2.000,00
97
De mais de Cr$ 250.000,00 até Cr$ 500.000,00
4.000,00
98
De mais de Cr$ 500.000,00 até Cr$ 1.000.000,00
9.000,00
99
De mais de Cr$ 1.000.000,00
12.000,00
100
Banha, mercador
300,00
101
em menor escala
200,00
102
Bar, Casa de 1ª. ordem
720,00
103
Bar, Casa de 2ª. ordem
600,00
104
Bar, Casa de 3ª. ordem
500,00
105
Bar-Restaurante-Casa de 1ª. ordem
850,00
106
Idem, Casa de 2ª. ordem
750,00
107
Idem, Casa de 3ª. ordem
650,00
108
Idem, Casa de 4ª. ordem
500,00
NOTA – Quanto aos estabelecimentos denominados Bar e Bar-Restaurant, não serão feitos os lançamentos anexos de que trata a nota ao n° 117.
109
Baralhos e artigos para jogos
300,00
- -
Numero de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
110
Barbearia, por cadeira
50,00
111
Idem, com ondulação de cabelos, gabinete de massagens, manicures e pedicure
400,00
Barbearia que vender qualquer artigo pagará o imposto correspondente ao mesmo, de acordo com o respectivo estoque.
112
Bebidas alcoólicas, por atacado
1.200,00
113
em escala media
400,00
114
em pequena escala
300,00
115
a varejo, em grande escala
800,00
116
em pequena escala
600,00
117
em escala mínima
500,00
NOTA – Todos os estabelecimentos que alem de outros artigos venderem bebidas alcoólicas, ficam sujeitos ao lançamento integral sobre esse artigo, como anexo à tributação que lhe couber, tendo casa.
118
Belchior
400,00
119
Bicicletas, velocípedes, carrinhos brinquedos – mercador
500,00
120
em escala media
400,00
121
em pequena escala
300,00
122
Bicicleta-alugador- com oficina de conserto
350,00
123
Bicicleta-alugador- sem oficina de conserto
300,00
124
Bijouterie, berloques, enfeites de adorno, em grande escala
500,00
125
em escala media
400,00
126
em pequena escala
300,00
127
em escala minima
200,00
128
Bilhar-estabelecimento com um bilhar sem vender cousa alguma
150,00
129
Cada bilhar a mais
100,00
130
Bilhetes de loteria, casa especial
1.000,00
131
Idem, idem, em pequena escala ou adicionado
300,00
132
Biscoutos ou semelhantes - mercador
200,00
133
em menor escala
150,00
134
Bonets, boinas e gorros
150,00
135
Bordados ou rendas-manual ou mecânico
150,00
136
Botequim – Casa de 1ª. ordem
500,00
137
Idem – Casa de 2ª. ordem
300,00
138
Idem – Casa de 3ª. ordem
200,00
139
Brinquedos-mercador
200,00
140
em escala media
150,00
141
em pequena escala
100,00
- -Industria e ProfissãoTabela – A –COMERCIO
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
142
Brochas, pinceis, escovas, vassouras e espanadores, mercador
300,00
143
Borracha-casa exportadora
1.000,00
144
em menor escala
600,00
145
Bolsas, cintas e carteiras
300,00
146
Café-mercador por atacado-ensacador ou exportador
600,00
147
Café-mercador e varejo
300,00
148
Café-mercador a varejo em pequena escala
200,00
149
Café-moido, mercador
300,00
150
Caixas, caixinhas, caixotes, baús e semelhantes
100,00
151
Cal – em grande escala
400,00
152
em escala media
300,00
153
em pequena escala
200,00
154
Caixa Registradora - mercador
400,00
155
Calçado-mercador, por atacado
600,00
156
Em grande escala
500,00
157
em escala media
350,00
158
em pequena escala
250,00
159
em escala minima
200,00
160
Chapéus, chapéus de sol e de chuva, sombrinhas, bengalas e semelhantes
600,00
161
em escala media
500,00
162
em pequena escala
350,00
163
em escala minima
250,00
164
Camisaria-artigos para homem
500,00
165
em menor escala
350,00
166
Caldo de cana
100,00
167
Cantinas
600,00
168
em menor escala
400,00
169
Carne seca - mercador
150,00
170
Carvão vegetal-mercador
100,00
171
Carros, carroças, e veículos semelhantes, - mercador
400,00
172
Casa de hospedagem-alugando apenas aposentos mobiliados ou não
300,00
173
Cascas vegetais – mercador
200,00
174
Casas de empréstimos sobre penhores
600,00
175
Castanha – casa exportadora
750,00
176
em menor escala
500,00
177
Castanha – mercador
400,00
178
em menor escala
200,00
179
Celuloide - artigos
300,00
180
em pequena escala
200,00
181
em escala minima
100,00
182
Cêramica – em grande escala
600,00
183
em escala media
400,00
184
em pequena escala
200,00
185
Cereais – exportador
500,00
- -
Industria e Profissão
Tabela – A –
COMERCIO
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
186
Cereais – mercador em grande escala
350,00
187
em escala media
250,00
188
em pequena escala
150,00
189
em escala minima
100,00
190
Charutaria-vendendo charutos, cigarros, cigarrilhas, rapé, fumo em rolo ou em corda, desfiado, migado ou em pó e artigos para fumantes
600,00
191
em escala media
500,00
192
em pequena escala
400,00
193
em escala minima
200,00
194
Cigarros, charutos, fumos e artigos para fumantes, não sendo em casa especial
400,00
195
em escala media
300,00
196
em pequena escala
200,00
197
em escala minima
100,00
198
Cimento – mercador por atacado
400,00
199
Idem, a varejo
200,00
200
Cinematografo ou semelhantes funcionando diariamente com lotação superior a 1.000 lugares
2.000,00
201
Idem, idem não 2ª. classe com menos de 500 lugares
1.000,00
202
Clube com jogos permitidos funcionando diariamente
4.000,00
203
Idem, idem não funcionando diariamente
3.000,00
204
Cirurgia – instrumentos cirúrgicos e científicos
400,00
205
Cocheiras – de aluguel ou de trato de animais
100,00
206
Cofres, arquivos, móveis de aço ou de ferro
400,00
207
em menor escala
300,00
208
Colchão, almofadas e acolchoados
150,00
209
em menor escala
100,00
210
Comissões e consignações ou suprimentos sobre ordens ou conhecimentos de mercadorias com operações anuais: até Cr$ 20.000,00
350,00
211
Até Cr$ 50.000,00
650,00
212
Até Cr$ 100.000,00
1.000,00
213
De mais de Cr$ 100.000,00
1.500,00
214
Capitalista, fazendo ou não profissão habitual
750,00
215
Carimbos de borracha ou de qualquer espécie
100,00
216
Confeitaria ou Pastelaria, casa de 1ª. ordem
300,00
217
casa de 2ª. ordem
200,00
218
casa de 3ª. ordem
100,00
- -
Industria e Profissão
Tabela – A –
COMERCIO
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
219
Conservas alimentícias e condimentos em grande escala
500,00
220
em escala media
300,00
221
em pequena escala
250,00
222
em escala minima
150,00
223
Construção de – material de mercador em grande escala
500,00
224
em escala media
300,00
225
em pequena escala
150,00
NOTA – Os construtores e empreiteiros que tenham depósito de materiais, mesmo quando empregados somente em suas obras, estarão sujeitos ao pagamento do imposto respectivo.
226
Coroas fúnebres e outras flores artificiais
250,00
227
Em pequena escala
150,00
228
Coroas, flores ou plantas naturais
150,00
229
Couros e peles-casa exportadora
1.000,00
230
Idem, idem, mercador – em grande escala
700,00
231
em escala media
500,00
232
em pequena escala
400,00
233
em escala minima
300,00
234
Creolina e outros desinfetantes
300,00
235
em menor escala
200,00
236
Cristais, vidros e louças
300,00
237
em pequena escala
200,00
238
em escala minima
100,00
239
Cambistas fazendo trasações sobre moedas e semelhantes
400,00
240
Cera, sebo, graxa
100,00
241
Desenho artigo para mercador de
200,00
242
Discos de musica em grande escala
400,00
243
em escala media
300,00
244
em pequena escala
200,00
245
Drogaria em atacado
750,00
246
Drogaria, a varejo em grande escala
650,00
247
em escala media
400,00
248
em pequena escala
300,00
249
Drogaria e farmácia em grande escala
650,00
250
em escala media
450,00
251
em pequena escala
400,00
252
em escala minima
253
Dinamite e outros explosivos
650,00
254
em menor escala
400,00
255
Divertimentos públicos de qualquer natureza, não especificados, proprietário e emprezario
650,00
256
Idem (cabaré)
1.000,00
257
Dormentes – mercador
500,00
258
Drogas inofensivas, mercador de sem ser em farmácia ou drogaria, e a varejo
200,00
- -
Industria e Profissão
Tabela – A –
COMERCIO,
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
259
Conservas alimentícias e condimentos em grande escala
500,00
260
em escala media
300,00
261
em pequena escala
250,00
262
em escala minima
150,00
263
Estampas, quadros, molduras, espelhos e cartões postais
300,00
264
em escala media
200,00
265
em pequena escala
150,00
266
Essências, vernizes, óleo e semelhantes
150,00
267
Em pequena escala
75,00
268
Electro-plate, cristofle, metais branco
400,00
269
Estatuas ou estatuetas de bronze, mármore, gesso ou barro
300,00
270
Em menor escala
200,00
271
Empresa funerária
400,00
272
Exportador de mercadorias não especificadas
1.000,00
273
Farinha de trigo, importador
400,00
274
Idem, mercador, a varejo – em média escala
300,00
275
em pequena escala
200,00
276
Fazendas – exceto seda, linho e lã, por atacado
1.250,00
277
em grande escala
750,00
278
em escala media
650,00
279
em pequena escala
450,00
280
em escala minima
200,00
281
Ferragens em geral, por atacado
850,00
282
Idem, a varejo - em grande escala
750,00
283
em escala media
500,00
284
em pequena escala
400,00
285
em escala minima
300,00
286
Ferro velho-mercador
150,00
287
Films-alugadores ou sub-locadores
250,00
288
Fogões de ferro e aquecedores – mercador
250,00
289
Fósforos, por atacado
300,00
290
Farmácia – em grande escala
700,00
291
em escala media
500,00
292
em pequena escala
400,00
293
Fogos de artifícios – em grande escala
300,00
294
em escala media
200,00
295
em pequena escala
100,00
296
Fotografia, mercador de artigos para
200,00
297
Em menor escala
100,00
298
Formas para calçados
100,00
299
Formas para chapéus
100,00
- -
Industria e Profissão
Tabela – A –
COMERCIO
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
300
Folhas, latas, baús e congêneres
150,00
301
em menor escala
100,00
302
Frutas nacionais e estrangeiras
150,00
303
em menor escala
100,00
304
Frutas nacionais e estrangeiras- mercador
250,00
305
Em menor escala
150,00
306
Formicida ou inseticida - mercador
150,00
307
Garage para depósito de automóveis mediante aluguel
200,00
308
Idem, idem, tendo oficina de conserto
300,00
309
Gaiolas - Mercador
100,00
310
Gasolina – mercador em grande escala
Imp. Fed.
311
Em escala média
Dec. 2.615
312
Em pequena escala
21-9-1980
313
Geladeiras – mercador
400,00
314
Gravatas – mercador
100,00
315
Gêlo – mercador
100,00
316
Gramafones, fonógrafos, vitrolas
300,00
317
Gêneros alimentícios nacionais e estrangeiros – em grande escala
800,00
318
em escala media
600,00
319
em pequena escala
300,00
320
em escala minima
200,00
321
Herva-mate – exportador
800,00
322
Idem, mercador em grande escala
500,00
323
em escala media
400,00
324
em pequena escala
300,00
325
em escala minima
200,00
326
Hotel – tendo ate 8 quartos
400,00
327
Idem, tendo mais de 8 até 12
600,00
328
Idem, tendo mais de 12 até 20
1.000,00
329
Idem, tendo mais de 20
2.000,00
330
Importador de mercadorias estrangeiras – em grande escala
2.000,00
331
em escala media
1.500,00
332
em pequena escala
1.200,00
333
em escala minima
1.000,00
334
Instrumentos e objetos de musica
250,00
335
Em menor escala
150,00
336
Instrumentos e aparelhos científicos
400,00
337
Joalheria – em grande escala
1.500,00
338
em escala media
1.200,00
339
em pequena escala
850,00
340
em escala minima
500,00
341
Jóias, casas vendendo – em grande escala
1.500,00
342
Em escala média
850,00
- -Industria e ProfissãoTabela – A –COMERCIO
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
343
Joias, vendedor – em pequena escala
750,00
344
em escala minima
400,00
345
Joias a fantasia - mercador
650,00
346
em escala media
400,00
347
em pequena escala
300,00
348
Jornais e revistas – vendedor em ponto fixo ou banca
100,00
349
Leiteria
150,00
350
Em menor escala
100,00
351
Lenha – Fornecedor à Estrada de Ferro e às embarcações
300,00
352
Lenha serrada ou cortada a vapor ou a eletricidade
200,00
353
Lenha – mercador – em pequena escala
100,00
354
Livraria ou papelaria e objetos de escritório, em grande escala
500,00
355
em escala media
400,00
356
em pequena escala
300,00
357
em escala minima
200,00
358
Madeiras em bruto – mercador
300,00
359
Em menor escala
100,00
360
Madeiras preparadas
400,00
361
Em menor escala
200,00
362
Malas, canastras e congêneres (artigos para viagem)
200,00
363
em escala media
150,00
364
em pequena escala
100,00
365
Malhas – tecidos de
350,00
366
em menor escala
220,00
367
em escala minima
150,00
368
Manequins – mercador
200,00
369
Manilhas – mercador
150,00
370
Maquinas fotográficas e films
300,00
371
Maquinas agrícolas – mercador
300,00
372
Maquinas de escrever – mercador
400,00
373
Maquina de costura e seus pertences – mercador
400,00
374
Maquinas usadas – mercador
300,00
375
Maquinas, motores, dínamos etc - mercador
750,00
376
Mercadorias ou moveis – clube ou casas de vendas a prestações
1.000,00
377
Em menor escala
700,00
378
Modas enfeites, aviamentos para
220,00
379
Em menor escala
100,00
380
Mármore em bruto ou em obra – mercador
300,00
381
Móveis (casa de – em grande escala
350,00
382
Em escala média
300,00
383
Em pequena escala
- -Industria e ProfissãoTabela – A –COMERCIO
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
384
Moveis, colchões, almofadas, tapetes
750,00
385
em escala media
550,00
386
em escala minima
350,00
387
Manganês – mercador – por grosso
388
Matadouro – empresário ou arrendatário
400,00
389
Munições – casa de
500,00
390
em escala media
400,00
391
em pequena escala
300,00
392
em escala minima
200,00
393
Ouro – mercador – em grande escala
1.000,00
394
em escala media
800,00
395
em pequena escala
500,00
396
em escala minima
300,00
397
Óleo combustível - mercador
300,00
398
Óleo lubrificante – mercador
200,00
399
Ótica – artigos – material fotográfico e semelhantes
300,00
400
Em menor escala
150,00
401
O cre – exportador ou mercador
150,00
402
Papeis ou artigos para escritório, em grande escala
500,00
403
em escala media
400,00
404
em pequena escala
300,00
405
em escala minima
200,00
406
Papelaria com pautação, encadernação e tipografia
600,00
407
Em menor escala
400,00
408
Pensão – casa tendo até 5 quartos
200,00
409
Idem – tendo mais de 5 até 8
300,00
410
Idem – tendo mais de 8 até 12
400,00
411
Idem – tendo mais de 12
600,00
412
Perfumaria – por atacado
600,00
413
Idem, a varejo – em grande escala
400,00
414
Em pequena escala
220,00
415
Em escala minima
150,00
416
Pianos - mercador
400,00
417
Placas esmaltadas ou de qualquer outra qualidade ou distintivos
200,00
418
Plantas medicinais
100,00
419
Pneumáticos e câmaras de ar, importador ou mercador
400,00
420
Em menor escala
300,00
421
Posto de Lubrificação
200,00
- -Industria e ProfissãoTabela – A –COMERCIO
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
422
Quitanda - vendendo frutas e verduras
100,00
423
Idem- vendendo vasilhas de barro peneiras, lenha, colheres de pau, ovos, cereais da região
150,00
424
Quermesse – não sendo para fins de caridade
200,00
425
Querozene – importador
750,00
426
Idem- mercador por grosso
550,00
427
Idem a varejo em grande escala
450,00
428
Em pequena escala
250,00
429
Em escala mínima
100,00
430
Quiosque, vendendo café e comestíveis
100,00
431
Idem, vendendo só bebidas
400,00
432
Idem, vendendo café, bebidas, comestíveis, fumo e cigarros
500,00
433
Rádios, radiolas, mercador
400,00
434
Idem – estações difusoras
300,00
435
Idem – estações ou acessórios para
300,00
436
Redes em geral – mercador
220,00
437
Roupas feitas – mercador
350,00
438
Em escala média
250,00
439
Em pequena escala
150,00
440
Relógios – mercador
150,00
441
Restaurantes- casa de 1° ordem
300,00
442
Casa de 2° ordem
200,00
443
Casa de 3° ordem
100,00
444
Sabão ou sabonetes mercador
150,00
445
Sal – mercador – por atacado
750,00
446
Idem – mercador em escala média
500,00
447
Idem – mercador, a varejo
300,00
448
Idem – em menor escala
150,00
449
Salames, salsichas e outros produtos similares
200,00
450
Em pequena escala
100,00
451
Sapólio e outros produtos semelhantes
100,00
452
Sedas, lã e linho
1.000,00
453
Em escala média
800,00
454
Em pequena escala
600,00
455
Em escala mínima
300,00
456
Solas, couros e semelhantes
200,00
457
Em menor escala
100,00
458
Tapeçarias e objetos de ornamentação
600,00
459
Em menor escala
400,00
460
Terrenos- vendedor próprios ou por conta dos respectivos donos, a prestação ou não
400,00
461
Tiro ao alvo com prêmios em objetos
150,00
- -
Industria e Profissão
Tabela – A –
COMERCIO
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
462
Transportes – de mercadorias ou cargas em auto caminhão (empresa ou proprietário):
a)..................................................................................................
1.000,00
b)..................................................................................................
700,00
c)..................................................................................................
350,00
d)..................................................................................................
250,00
463
Transporte de mercadorias ou cargas, em veículos de tração animal (empresa ou proprietário)
a)..................................................................................................
650,00
b)..................................................................................................
400,00
c)..................................................................................................
300,00
d)..................................................................................................
200,00
464
Transporte de passageiros em auto-ônibus (empresa ou proprietário)
a)..................................................................................................
750,00
b)..................................................................................................
600,00
c)..................................................................................................
400,00
d)..................................................................................................
250,00
465
Transporte de passageiros, em automóveis ou carros de tração animal (empresa ou proprietário)
a)..................................................................................................
650,00
b)..................................................................................................
500,00
c)..................................................................................................
400,00
d)..................................................................................................
300,00
e)..................................................................................................
150,00
465
Tintas e secantes – mercador
150,00
466
Tubos de ferro – mercador
300,00
467
Velas – mercador
150,00
468
Vidros para vidraças – mercador
150,00
469
Vimes – moveis e objetos
300,00
470
Em escala pequena
200,00
471
Em pequena escala
100,00
472
Vinagre – mercador
100,00
473
Vendedor de guaraná em grande escala
1.000,00
474
Em escala média
500,00
475
Em pequena escala
250,00
476
Zinco – telhas ou artigos de
200,00
477
Ipeca ou poaia – mercador
200,00
478
Idem, idem – casa exportadora
650,00
479
Idem, idem, extrator de ou
100,00
- -
Industria e Profissão
Tabela – B –
INDUSTRIAS
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
1
Abridor ou gravador, oficina de
150,00
2
Aguardente – fabricante – em grande escala
2.000,00
3
Em escala média
1.200,00
4
Em pequena escala
700,00
5
Em escala mínima
400,00
6
Águas gasosas artificiais águas sanitárias ou cloradas fabricante – em grande escala
600,00
7
Em escala média
400,00
8
Em pequena escala
200,00
9
Alfaiataria – com ou sem aviamento
400,00
10
Idem – em escala média
300,00
11
Idem – em pequena escala
200,00
12
Idem – em escala mínima (sem oficiais)
100,00
13
Armeiro com estabelecimento fornecendo artigo desse ramo
500,00
14
Armeiro simplesmente – com estabelecimento, não fornecendo artigo algum
300,00
15
Armas – oficina de concerto
150,00
16
Arreios, couros, peles e artigos para viagem - fabricante
500,00
17
Em escala média
400,00
18
Em pequena escala
300,00
19
Açúcar – usina a vapor ou a eletricidade
750,00
20
Em escala média
650,00
21
Em pequena escala
400,00
22
Açúcar – fabricação não a vapor
200,00
23
Açúcar – refinação
300,00
24
Automóvel – oficina de concertos tendo maquinismo
650,00
25
Idem, idem, sem maquinismo
200,00
26
Azulejos, ladrilhos ou mozaicos - fabricantes
450,00
27
Em escala média
300,00
28
Em pequena escala
150,00
29
Balas, bombons, confeitos e caramelos fábrica
150,00
30
Em menor escala
100,00
31
Banha - fabrica
200,00
32
Barcos e semelhantes – fabricante
200,00
33
Bebidas alcoólicas, artificiais ou materiais- fábrica em grande escala
2.000,00
34
Em escala média
1.000,00
35
Em pequena escala
600,00
36
Em escala mínima
400,00
- -
Industria e Profissão
Tabela – B –
INDUSTRIAS
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
37
Bicicleta – oficina de consertos
100,00
38
Biscoitos – fabricação
200,00
39
Em pequena escala
100,00
40
Bombeiro hidráulico com oficina vendendo material ou artigos sanitários
650,00
41
Em menor escala
400,00
42
Bombeiro hidráulico com oficina não vendendo cousa alguma
300,00
43
Brinquedos – fábrica
400,00
44
Em escala média
300,00
45
Em pequena escala
150,00
46
Café – torração e moagem
400,00
47
Em menor escala
300,00
48
Em escala mínima
200,00
49
Caixas ou caixinhas de papelão - fabricação
150,00
50
Em escala mínima
100,00
51
Cal – fábrica – caieira
300,00
52
Em pequena escala
200,00
53
Calçados – fabricante em grande escala
750,00
54
Em escala média
500,00
55
Em pequena escala
300,00
56
Em escala mínima
200,00
57
Calista – com estabelecimento
100,00
58
Camisas ou roupas brancas - fabricantes
150,00
59
Em escala mínima
100,00
60
Carimbos - fabricação
100,00
61
Carpintaria, com oficina de esquadria
400,00
62
Em escala média
300,00
63
Em pequena escala
200,00
64
Cerâmica
400,00
65
Idem, em menor escala
300,00
66
Idem – fabricando apenas pequenos objetos
200,00
67
Cereais – maquina de beneficiar
300,00
68
Cerveja – fabrica com frigorífico
2.000,00
69
Idem – em menor escala
1.500,00
70
Idem – em pequena
1.000,00
- -
Industria e Profissão
Tabela – B –
INDUSTRIAS
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
107
Instrumento de música-oficina de conserto
100,00
108
Jóias - fabricante
400,00
109
Jóias à fantasia-fabricante
100,00
110
Lapidação em geral - oficina
300,00
111
lavanderia
150,00
112
Litografia – oficina
150,00
113
Louças de ferro esmaltadas ou estampadas - fabricante
150,00
114
Malas, baús, caixas e canastras - fábrica
220,00
115
Em pequena escala
100,00
116
Marmorista – fabricante de objetos – de mármore
220,00
117
Idem, tando apenas serraria
100,00
118
Marcenaria
400,00
119
Em escala média
300,00
120
Em pequena escala
200,00
121
Massas alimentícias diversas – com maquinismo
300,00
122
Em pequena escala
100,00
123
Mecânica - oficina
300,00
124
Em menor escala
150,00
125
Meias – fábrica de meias ou tecidos de malha
220,00
126
Em escala mínima
100,00
127
Moveis – fabricante em pequena escala
300,00
128
Em escala mínima
150,00
129
Moveis de vime – em pequena escala
200,00
130
Em escala minima
100,00
131
Minérios:
a) Cada instalação para extração subterrenas ou superficial de minérios de platina, ouro, prata e apuração dos mesmos metais por processos mecânicos, excluída a faiscação em bateias.
2.400,00
b) Cada instalação para extração subterrânea ou superficial de manganês, em grande escala
2.400,00
c) Idem para extração subterrânea ou superficial de manganês em pequena escala
1.200,00
e) Cada mineração de diamantes e outras pedras preciosas, e dragas, jactos hidráulicos – para desagregação de rochas e extração das gemas
2.400,00
- -
Industria e Profissão
Tabela – B –
INDUSTRIAS
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
172
Tipografia – impressora de livros, encadernadora
400,00
173
Idem, idem – em menor escala
300,00
174
Vassouras, espanadoras e escovas - fabricantes
100,00
175
Veículos – fabricante de carros e carroças em pequena escala
200,00
176
Veículos – oficina de consertos em carros e carroças, tendo máquinas
150,00
177
Veículos – oficina de consertos de carros e carroças, não tendo máquinas
100,00
178
Velas de sebo, câra ou estearina, fabricante em pequena escala
100,00
179
Vidraça – oficina de vidraceiro
100,00
180
Vinagre - fabricante
300,00
181
Vinho de frutas – fabricante
300,00
182
Em menor escala
150,00
183
Em escala mínima
100,00
184
Violões, violinos e semelhantes - fabricante
100,00
185
Vulcanização – oficina
300,00
186
Xarqueada em grande escala, abatendo de 10.000 a 15.000 rezes por ano
4.000,00
187
Idem em escala média, abatendo de 5.000 a 10.000 rezes de por ano
2.500,00
188
Idem em pequena escala, abatendo até 5.000 rezes por ano
1.750,00
- -
TABELA – C –
OUTRAS PROFISSÕES
( - I - )
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
1
Criador de Gado Vacum, Cavalar e muar
a – de 101 a 200 cabeças
40,00
b – de 201 a 300 -‘’-
50,00
c – de 301 a 400 -‘’-
60,00
d – de 401 a 500 -‘’-
100,00
e – de 501 a 1.000 -‘’-
150,00
f – de 1.001 a 2.000 -‘’-
260,00
g – mais de 2.001 cabeças, cobrar-se-á, per capta, Cr.$0,25
0,25
2
Gado – Invernista de,
a – de 50 a 100 cabeças
60,00
b – até 200 cabeças
120,00
c – até 300 -‘’-
180,00
d – até 400 -‘’-
240,00
e – até 500 -‘’-
300,00
f – mais de 500 cabeças, cobrar-se-á, per capta, Cr.$0,60
0,60
- -
TABELA D
OUTRAS PROFISSÕES
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
1
Advogado
250,00
2
Afinador de piano ou instrutor de música
150,00
3
Agencia de navegação marítima, fluvial ou aerea
400,00
4
Agrimensor
250,00
5
Alugador de animais
100,00
6
Arquiteto
250,00
7
Armado, sem estabelecimento
100,00
8
Administrador de serviços de qualquer Companhia ou Empresa não sendo Sociedade Anônima, ou qualquer estabelecimento industrial agrícola ou pastoril, percebendo vencimentos, gratificações ou porcentagens
200,00
9
Banco ou Casa Bancária - Presidente
650,00
10
Idem, idem – Diretor
500,00
11
Idem, idem – Gerente ou Agente
400,00
12
Idem, idem - Correspondente
300,00
13
Idem, idem – Correspondente que faça outras operações além de simples cobrança
400,00
14
Construtor de obras, com construções anuais até Cr$ 50.000,00
200,00
a) de Cr$ 50.000,00 a Cr$ 100.000,00
300,00
b) de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 200.000,00
500,00
c) de Cr$ 200.000,00 a Cr$ 400.000,00
1.000,00
d) de mais de 400.000,00
1.200,00
NOTA: O lançamento deste imposto será feito anualmente tornando – se por base o valor das construções iniciadas ou contratadas no ano anterior. Os construtores que não tiverem construído, iniciado ou contratado obras no ano anterior e que estiverem exercendo a profissão ficarão obrigados a apresentar as suas declarações discriminando as obras que irão iniciar com os respectivos valores, pagando os impostos antes de iniciados os serviços.
15
Corretor de fundos ou mercadorias
300,00
16
Caixeiro despachante ou ajudante de despachante agindo nas repartições do Estado
250,00
17
Contador ou guarda livros
250,00
18
Despachantes gerais, agindo nas repartições do Estado
300,00
19
Dentista
250,00
20
Decorador
150,00
21
Desenhista
150,00
22
Empalhador
100,00
23
Engenheiro
300,00
24
Empresa de qualquer natureza
a) Diretor
500,00
b) Presidente
600,00
c) Gerente
400,00
25
Empreiteiro de obras ou de serviços, prestando apenas serviços profissionais
300,00
26
Engraxador com cadeiras nas portas
100,00
27
Gado – vacum, cavalar, muar ou qualquer outro, inclusive suínos – comprador ou mercador – por conta própria ou alheia
400,00
28
Idem – em pequena escala
300,00
29
Gado (comissionario ou intermediário de compra)
350,00
30
Massagista
100,00
31
Médico
300,00
32
Parteira diplomada
150,00
33
Procurador de partes ou solicitador
200,00
34
Veterinário
150,00
- -
AMBULANTES
TABELA - E -
Numero
de Ordem
Especificação
Taxa Fixa Cr. $
1
Agente comercial ou intermediário de negócios – sem especificação nesta tabela
400,00
2
Agente ambulante de Companhia de Seguro de qualquer natureza
300,00
3
Aguardente ou qualquer bebida alcoólica
500,00
4
Armarinhos ou miudesas
500,00
5
Idem, - em escala mínima
300,00
6
Arreios e seus pertences – mercador ambulante
300,00
7
Armas de fogo e munições ou somente um ou outra cousa-mercador ambulante
750,00
8
Idem, em menor escala
400,00
9
Amolador ambulante
80,00
10
Aves, ovos, pássaros e criação – vendedor ambulante
80,00
11
Animais – mercador
300,00
12
Artigos de Carnaval – mercador de lança-perfumes, serpentinas, confetis, dominós, máscaras, pandeiros e congêneres
750,00
13
Idem, em escala média
500,00
14
Em pequena escala
400,00
15
Em escala média
300,00
16
Balas, doces e confeitos
80,00
17
Bijouterias, berloques, quinquilharias 100,00
100,00
18
Botequim ambulante
150,00
19
Bilhetes de loteria – vendedor ambulante
150,00
20
Brinquedos - mercador ambulante
150,00
21
Casemiras e bins – vendedor ambulante
300,00
22
Cristal, louças e vidros
100,00
23
Café e cereais – vendedor ambulante
250,00
24
Idem, em menor escala
150,00
25
Caldo de cana – ambulante
80,00
26
Capim e outras forragens – vendedor ambulante
80,00
27
Chapéus de sol e de cabeça, sombrinhas, mercador ambulante
100,00
28
Dentista com gabinete portatil
250,00
29
Divertimentos públicos – circo de cavalinho, teatros, cinemas, outras
400,00
30
Doces - vendedor
80,00
31
Empadas e pasteis - vendedor
80,00
32
Encerador, envernizador e lustrador
80,00
33
Espelhos, quadros, molduras, estampas
150,00
34
Estatuetas de mármore e bronze
200,00
35
Idem, de gesso, pedra, barro, massa ou madeira
150,00
36
Fazendas e roupas feitas – mercador ambulante
400,00
37
Fazendas, armarinhos e perfumaria
450,00
38
Frutas - vendedor
80,00
39
Fumo - vendedor
250,00
40
Funileiro, latoeiro ambulante
100,00
41
Gado vacum - vendedor
400,00
42
Gado suíno – vendedor
150,00
43
Gêneros alimentícios em geral
250,00
44
Idem, em menor escala
150,00
45
Gravatas - vendedor
80,00
46
Gravatas e meias – vendedor
100,00
47
Joias – obras de ouro, prata e pedras preciosas
1.000,00
48
Idem, em menor escala
750,00
49
Jóias – imitação- mercador
450,00
50
Idem, em pequena escala
200,00
51
Navegação a vapor (empresário ou arrendatário) exercendo comercio de qualquer natureza
1.200,00
52
Navegação em batelões a motores ou a zinga com capacidade superior a 1.000 quilos – empregada em comercio
400,00
53
Navegação em igarités ou canoas, a motor ou a remo com a capacidade até 1.000,00 quilos, empregada em comercio
200,00
54
Otica – artigos de – e material fotográfico
150,00
55
Perfumaria - mercador
150,00
56
Fotográfo ambulante
150,00
57
Queijos – vendedor ambulante
80,00
58
Restaurante (em estrada de ferro) arrendatário ou empresário
250,00
59
Redes – vendedor ambulante
80,00
60
Roupas feitas - vendedor ambulante
250,00
61
Rendas e bordados – vendedor ambulante
100,00
62
Sabão ou sabonete – vendedor ambulante
100,00
63
Salsichas, conservas e similares
80,00
64
Sedas, lã e linho – artefatos de
500,00
65
Idem, em pequena escala
250,00
66
Sorvetes e refrescos – vendedor ambulante
80,00
67
Toucinho – mercador
80,00
68
Vassouras, escovas, espanadores e obras de vime – mercador
80,00
69
Vendedor ambulante de charutos e cigarros
80,00
70
Vendedor ambulante de sapatos, chinelos e alpercatas
80,00
71
Vendedor ambulante de leite
150,00
72
Idem, em menor escala
100,00
73
Idem, em escala mínima
80,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá, em 24 de Novembro de 1.950
Lei Ordinária nº 26/1950 - 24 de novembro de 1950
Elpidio Esteves Cunha
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de novembro de 1950