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Art. 1°.
Os Padrões de Vencimentos Mensais dos Funcionários, adotados pelo artigo 8°., do Decreto-Lei n° 75, de 5 de Novembro de 1.945, ficam valorizados pela forma abaixo:
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A-..............................
CR$
250,00
B-..............................
300,00
C-..............................
400,00
D-..............................
500,00
E-..............................
600,00
F-..............................
700,00
G-..............................
800,00
H-..............................
900,00
I-..............................
1.000,00
J-..............................
1.100,00
K-..............................
CR$
1.200,00
L-..............................
1.400,00
M-..............................
1.600,00
N-..............................
1.800,00
O-..............................
2.000,00
P-..............................
2.200,00
Q-..............................
2.500,00
R-..............................
3.000,00
S-..............................
3.500,00
T-..............................
4.000,00
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Art. 2°.
Os salários para os extranumerários mensalistas, do serviço público municipal, instituídos pelo Decreto-Lei n° 101, de 5 de Agosto de 1.946, ficam elevados de acôrdo com a seguinte escola-padão:
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I-..............................
CR$
500,00
II-..............................
550,00
III-.............................
600,00
IV-..............................
650,00
V-..............................
700,00
VI-..............................
750,00
VII-..............................
800,00
VIII-..............................
850,00
IX-..............................
900,00
X-..............................
950,00
XI-.............................
1.000,00
XII-.............................
1.050,00
XIII-.............................
1.100,00
XIV-..............................
CR$
1.150,00
XV-..............................
1.200,00
XVI-..............................
1.300,00
XVII-..............................
1.400,00
XVIII-............................
1.500,00
XIX-..............................
1.600,00
XX-..............................
1.700,00
XXI-..............................
1.800,00
XXII-..............................
1.900,00
XXIII-............................
2.000,00
XXIV-............................
2.100,00
XXV-...........................
2.200,00
XXVI-...........................
2.300,00
XXVII-..........CR$ 2.400,00
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Art. 3°.
As despesas decorrentes da aplicação dos artigos anteriores, que atingem a Cr$ 525.400,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e quatrocentos cruzeiros), serão custeadas pela transferência, dessa importância, da verba: "Obras Novas - 8.89.4. Despesas Diversas - V/ das 3°., 4°. e 5°. prestações da construção do reservatório de água, conforme contrato e concurrência pública, do orçamento vigente", para as verbas de: pessoal fixo e variavel das tabelas integrantes da Despesa Municipal.
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Art. 4°.O aumento constante dos artigos 1° e 2°, passa a vigorar a partir do mês de Abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 16 de MAIO de 1952.
Lei Ordinária nº 61/1952 - 16 de maio de 1952
NÊNIO LEITE DE BARROS
1° Secretário em Exercício na Presidência
JOÃO DE DEUS PINHEIRO
2° Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 1952