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Lei Ordinária nº 132/1954 - 29 de novembro de 1954

Modifica os padrões de vencimentos e a referência de salários, de funcionários e extranumerários, respectivamente, do serviço público municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1°. Os Padrões ou Classes, para a classificação de vencimentos dos funcionários municipais, passam a ser as seguintes:

ATUAL		FUTURA
H	.............................................................	A
I	.............................................................	B
J	.............................................................	C
K	.............................................................	D
L	.............................................................	E
M	.............................................................	F
N	.............................................................	G
O	.............................................................	H
P	.............................................................	I
Q	.............................................................	J
R	.............................................................	K
S	.............................................................	L
T	.............................................................	M
U	.............................................................	N
V	.............................................................	O
X	.............................................................	P

Art. 2°.

As Referências para a classificação dos salários dos extranuméricos mensalistas, passam a ser as seguintes:

ATUAL		FUTURA
X	.............................................................	I
XI	.............................................................	II
XII	.............................................................	III
XIII	.............................................................	IV
XIV	.............................................................	V
XV	.............................................................	VI
XVI	.............................................................	VII
XVII	.............................................................	VIII
XVIII	.............................................................	IX
XIX	.............................................................	X
XX	.............................................................	XI
XXI	.............................................................	XII
XXII	.............................................................	XIII
XXIII	.............................................................	XIV
XXIV	.............................................................	XV
XXV	.............................................................	XVI
XXVI	.............................................................	XVII
XXVII	.............................................................	XVIII

Art. 3°.
A Secretaria da Prefeitura fará, nos títulos, ou Decretos e Portarias, de numerações e no Livro de Assentamentos respectivo, as apostilas devidas.
Art. 4°.
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1955.

SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, em 29 de Novembro de 1954.

Lei Ordinária nº 132/1954 - 29 de novembro de 1954

ONÉSIMO VALLE DO ESPÍRITO SANTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de novembro de 1954