Declara de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TEMPLO DO ESPÍRITO SANTO DE DEUS".
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Evander José Vendramini Duran
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de novembro de 2011