Lei Ordinária nº 2375/2014 - 12 de fevereiro de 2014

"Declara o Culto Evangélico como Patrimônio Imaterial do Município de Corumbá - MS."

Faço Saber que a Câmara Aprovou e eu, nos termos do Artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Corumbá, PROMULGA, a Seguinte Lei.

Art. 1°.
Declara o Culto Evangélico em sua diversidade denominacional tradicional, pentecostal, neopentecostal, entre outras bem como sua música e liturgia como patrimônio cultural imaterial do Município de Corumbá.
Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 12 de Fevereiro de 2.014.

Marcelo Aguilar Iunes
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de fevereiro de 2014