O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica criada a "Olimpíada do Servidor Público Municipal" e, como tal, será incluída no calendário anual das festividades do mês de Outubro, mês em que se comemora o dia do Servidor Público, sob a coordenação técnica e administrativa do órgão municipal de esportes e participação da associação de classe dos servidores Municipais.
- Art. 2°.O orçamento fiscal do Município consignará, anualmente, dotação financeira destinada ao suporte do evento previsto por esta Lei, que objetiva o congraçamento da Família Municipal.
- Art. 3°. (V E T A D O)
- Art. 4°.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Corumbá, 10 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 2404/2014 - 10 de junho de 2014
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de junho de 2014