O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica instituído no Município de Corumbá o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.
- Art. 2°.A instituição do Dia da Mulher Advogada visa homenagear todas as mulheres que exercem com tanto afinco a execução dos seus trabalhos, promovendo assim a justiça e o bem estar do povo.
- Art. 3°.A Câmara Municipal realizará Sessão Solene para homenagear e comemorar o Dia Municipal da Mulher Advogada.
- Art. 4°. (VETADO)
- Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 26 de junho de 2015.
Lei Ordinária nº 2487/2015 - 26 de junho de 2015
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de junho de 2015