O aluno “portador de deficiência locomotora permanente”, por ocasião de sua matricula, deverá apresentar documento comprobatório de sua residência para constar, na condição de anexo a sua solicitação de matricula na Rede Pública Municipal de Ensino.

A Central de Matricula e/ou a Escola solicitará atestado médico que comprove a deficiência locomotora permanente do interessado quando este não estiver presente no ato da matricula.

 As Escolas Municipais garantirão a permanência dos alunos com deficiência locomotora permanente, de forma a assegurar prontamente sua matricula e, priorizando a preparação de seu espaço físico para o acolhimento desse aluno.