O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1°.
Fica, por esta Lei, criado o programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas da Rede Municipal de Ensino.
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Art. 2°.(V E T A D O)
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§ 1° - (V E T A D O)
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§ 2° - (V E T A D O)
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Art. 3°(V E T A D O)
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Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 29 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 2430/2014 - 29 de outubro de 2014
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de outubro de 2014